TJDFT incentiva atores infantojuvenis a contribuírem para novo Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária
O Juiz Substituto da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (1ª VIJ-DF), Redivaldo Dias Barbosa, lembrou que a convivência familiar e comunitária integra o rol de direitos infantojuvenis inalienáveis que devem ser assegurados não apenas pela Justiça Infantojuvenil, mas de forma coletiva e participativa. “Cada criança e adolescente é um sujeito de direitos. Precisamos trabalhar para que eles sejam garantidos”, defendeu o magistrado da infância.
A importância da articulação de atores infantojuvenis em prol do direito à convivência familiar e comunitária, a exemplo da realizada durante o workshop, foi destacada pela Promotora de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e Juventude do MPDFT, Luisa de Marillac. “A convivência comunitária é um direito complexo e só se faz em rede. Estamos neste evento refletindo juntos, identificando dificuldades, desafios e vitórias no nosso percurso”, explicou. A integração de esforços também foi defendida pela Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10), Laura Ramos Morais, ao defender que a garantia do direito debatido passa pelo trabalho coletivo para erradicar o trabalho infantil e dar mais apoio às famílias.
Julia Salvagni, Coordenadora de Crianças Adolescentes, Jovens Egressos e Mulheres em Situação de Violência da Coordenação Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria Nacional de Assistência Social, uma das responsáveis pelo novo plano em consulta pública, destacou o amadurecimento da redação do documento a partir de experiências aprendidas e da participação social. “É importante que as pessoas participem da consulta pública justamente porque ele é um plano que se fortalece a partir da participação. Quando você participa, quando contribui com algo que está no seu território, na sua especificidade, você faz com que esse instrumento fique ainda mais qualificado”, explanou Júlia.
O novo plano contempla melhoria de medidas de proteção, promoção e garantia dos direitos infantojuvenis, além de orientar políticas públicas intersetoriais voltadas para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. Os presentes foram convidados a integrar grupos temáticos para debaterem as diferentes intersetorialidades do documento, em reuniões posteriores ao evento. Os grupos terão como temas políticas de apoio à família e intervenção precoce em situações de risco, qualidade dos Serviços de Acolhimento, o serviço de acolhimento em Família Acolhedora, a reintegração familiar segura, a adoção legal centrada no interesse da adotado e adolescentes e egressos dos Serviços de Acolhimento. Conheça os atores à frente de cada diálogo na programação do evento.
O workshop foi organizado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Distrito Federal (CIJ/TJDFT) e pela Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes Acolhidos do DF, e contou com apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Defensoria Pública do Distrito Federal, de unidades do Governo do Distrito Federal (GDF).
Também participaram do evento o Procurador do Trabalho Titular da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil do Ministério Público do Trabalho no DF (MPT-DF), Paulo Neto; o Defensor Público do DF Chefe do Núcleo da Infância e Juventude da DPDF, Victor Ferreira Guimarães; a Defensora Pública do DF, Karini França Abritta; a Conselheira do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do DF Márcia Regina da Paz; representantes de unidades do Governo do Distrito Federal (GDF), entre outros atores do Sistema de Garantia de Direitos Infantojuvenis. Confira mais atores presentes na programação do evento.