TJDFT atua pela erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres

Neste sábado, 1/2, celebra-se o Dia da Ratificação da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, data aprovada em 1979, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Apesar dos inúmeros avanços alcançados nos últimos anos, um grande desafio é reduzir até eliminar os casos de violência contra mulheres e os feminicídios. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) faz seu papel enquanto instituição, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), implantado em 2012, e da Ouvidoria-Geral, com o Programa Ouvidoria para Elas, serviço de atendimento especializado para mulheres, criado no ano de 2023.

O NJM atua com ações que vão desde o acolhimento humanizado e orientação das vítimas e suas famílias; a capacitação de servidores(as) e magistrados(as); e sobretudo na prevenção, por meio do trabalho de educação reiterado com as próximas gerações, por meio do programa Maria da Penha Vai à Escola, que já foi exportado para vários estados do país e atualmente integra o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, do Governo Federal.  

"Atuamos incansavelmente para a eliminação de todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres, mormente em seu ambiente doméstico e familiar, por meio de cooperação técnica com a segurança pública para a proteção efetiva das mulheres com medidas protetivas  e programas como Provid, Viva Flor e DMPP; com a formação dos profissionais que atuam na temática tanto do Poder Judiciário local, como da rede distrital de acolhimento e proteção; na realização de grupos reflexivos de homens agressores; e intervenções em casos complexos de articulação de instituições", detalhou a Juíza Gislaine Reis, Coordenadora do NJM e titular do Juizado de Violência Doméstica de Santa Maria. 

O  Ouvidoria para Elas é um canal de atendimento que busca facilitar o acesso à Justiça para mulheres vítimas de violência. Foi criado em novembro de 2023, em resposta direta às políticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e como um esforço do TJDFT para disponibilizar um espaço especializado de escuta dentro da Ouvidoria. O serviço é mais uma das iniciativas do Tribunal para combater a violência contra as mulheres, alinhado com a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do CNJ. 

“A Ouvidoria para Elas se compromete constantemente com a promoção dos direitos das mulheres e o enfrentamento de todas as formas de violência e discriminação. A nossa missão vai além da prestação de serviços, buscamos garantir um ambiente de acolhimento e apoio para as mulheres que enfrentam situações de violência e a celebração dessa data é mais uma oportunidade para reafirmarmos nosso compromisso com essas ações", relatou a Secretária da Ouvidoria-Geral, Marília Barcelos. 

O serviço pode ser usado por magistradas, servidoras, terceirizadas, estagiárias, advogadas e partes. O atendimento é feito pelos telefones 0800-6146466 ou (61) 3103-7000; pelo e-mail ouvidoria@tjdft.jus.br; ou, presencialmente, na Sede do TJDFT, Bloco A, 5º andar, sala 5.115-1, das 12h às 18h30, em dias úteis. Conheça a cartilha criada para explicar o funcionamento do programa.  

CEDAW

A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) foi criada em 1946 e é reconhecida como a Carta Magna de todas as mulheres, representa a luta internacional feminina pelos direitos humanos, reconhecimento e garantia de seus direitos. 

Trata-se de um compromisso global para eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres, reconhecer a essencialidade da igualdade de gênero para o desenvolvimento sustentável e a paz. Muitos países ratificaram a convenção, numa demonstração de compromisso com a promoção da igualdade de gênero.