Prazos processuais permanecem suspensos até 20 de janeiro
Contudo, os prazos processuais permanecem suspensos entre os dias 7 e 20 de janeiro, assim como determina a Portaria Conjunta 120/2019. Nesse período, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, ressalvadas as audiências de custódia, que passarão a ser realizadas de forma exclusivamente presencial, bem como outras consideradas urgentes e necessárias à preservação de direitos, a critério da autoridade judiciária competente.
Os prazos processuais porventura iniciados voltam a fluir a partir do primeiro dia útil subsequente ao período.
A suspensão dos prazos não modifica o normal expediente forense nem as atividades judiciárias, ressalvadas as citadas acima.