4º Exame Nacional da Magistratura: prazo para realização de heteroidentificação encerra dia 14/8

Os (as) candidatos (as) do 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) que se declaram pessoa negra e com domicílio no Distrito Federal têm até o dia 14 de agosto de 2025 para solicitar a validação de sua condição. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de Usuário Externo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

As informações sobre os procedimentos e as instruções para realização da heteroidentificação dos(as) candidatos(as) estão disponíveis no Edital 4/2025  da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal (CHCEP). O documento é assinado pela presidente da Comissão de Heteroidentificação do TJDFT, desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos.

Os(as) candidatos(as) devem ficar atentos tanto aos procedimentos quanto aos prazos. O prazo de envio dos documentos via SEI termina no dia 14 de agosto. O(a) candidato(a) pode ser convocado para averiguação presencial em data e horário previamente fixados. A convocação será feita mediante e-mail cadastrado no SEI e por edital específico. 

O resultado do procedimento de heteroidentificação será publicado até o dia 19 de setembro. A avaliação contempla a análise das fotografias e averiguação. Já o resultado dos recursos será divulgado até o dia 3 de outubro.

É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o envio do comprovante de validação à Fundação Getúlio Vargas (FGV) até o dia 10 de outubro de 2025.

A pessoa autodeclarada negra que disponha do comprovante de deferimento de aferição de sua autodeclaração em decorrência da participação no ENAM não precisa se submeter a novo procedimento de heteroidentificação. O(a) candidato(a) que disponha do comprovante em decorrência da participação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) poderá aproveitá-lo no ENAM, conforme previsto no Edital de Abertura N. 02/2025.

Mais informações na página da Comissão de Heteroidentificação ENAM