Correio Braziliense publica artigo do 1º vice-presidente sobre parceria entre TJDFT e GDF
No artigo, o 1º vice-presidente aborda a importância do acordo de cooperação assinado pelo presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, e a governadora em exercício do DF, Celina Leão, para o tratamento dos conflitos fundiários coletivos nas áreas urbanas e rurais do DF. O magistrado ressalta que a medida tem o objetivo de “promover soluções pacíficas com profundo respeito à dignidade humana”.
“O acordo surge nesse contexto de sensibilidade e responsabilidade social, inspirado em balizas legais, como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ambas reforçam que ações estatais que impactam a moradia coletiva devem considerar a complexidade social, priorizando o diálogo e soluções consensuais antes da remoção. Não se trata de paralisar a justiça, mas de humanizá-la”, afirma.
O magistrado pontua, ainda, que que a realocação das famílias quando a remoção for inevitável é um dos pontos centrais e inovador do acordo de cooperação. “O DF se compromete a indicar locais adequados para reassentamento, promover acompanhamento social contínuo (via Conselho Tutelar e serviços públicos de assistência) e garantir que nenhuma família seja deixada à margem dos programas de apoio. Isso solidifica a responsabilidade estatal em oferecer uma rede de proteção”, diz.
Por fim, o 1º vice-presidente lembra que o acordo coloca o DF como referência e inspira outros estados a adotarem modelos semelhantes. “Conflitos fundiários não são só disputas legais; são questões humanas complexas que exigem soluções humanas. E é com dignidade que devemos tratar cada pessoa, comunidade e história impactada”, finaliza.