Juiz do TJDFT fala à TV Justiça sobre o princípio da segurança jurídica
Em sua fala, o magistrado ressaltou que a segurança é um princípio basilar de qualquer Estado de Direito e do Brasil. "A segurança é um princípio previsto tanto no preâmbulo da Constituição Federal como também no artigo quinto e no artigo sexto da constituição e em outros artigos também. Ela tem três principais dimensões: a segurança pública, seguridade social e a segurança jurídica”, destacou o juiz.
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