Juíza da VEP participa da inauguração de guarda-volumes no sistema prisional do DF
Os novos armários são destinados ao uso pelos familiares das pessoas privadas de liberdade. Foram instalados 55 armários, com um total de 1.760 compartimentos para que os(as) visitantes possam armazenar temporariamente pertences pessoais durante os horários de visitação. O mobiliário deve beneficiar mais de 234 mil visitantes por ano.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e o Instituto Recomeçar. Os novos armários foram adquiridos com recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados para destinar indenizações por danos morais coletivos a melhorias no sistema carcerário.
A medida representa mais um avanço no esforço conjunto por um sistema prisional mais humanizado, eficiente e seguro. Ela oferece uma solução prática para o controle de objetos não autorizados no interior das unidades e garante maior segurança aos visitantes, especialmente aos familiares de pessoas privadas de liberdade.
O uso dos armários está regulamentado pela Portaria nº 139/2024 da SEAPE. Ela exige, entre outros critérios, o uso de cadeado com senha numérica de, no mínimo, três dígitos. A responsabilidade pela senha é inteiramente do visitante. O uso de cadeados com chaves é proibido.
A solenidade de inauguração contou com a presença de autoridades da SEAPE, do MPDFT, da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e do Instituto Recomeçar.
Com informações da Agência Brasília.