Tem processo em segredo de Justiça, mas não sabe o número? Confira a dica de inclusão digital do TJDFT
Se você é parte no processo em segredo de Justiça, envie e-mail para a Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ) - seaj@tjdft.jus.br - com a cópia do seu documento e as informações que tiver sobre o processo (nomes das partes, tipo da ação, ano, etc.). A SEAJ ajudará a localizar o número!
O segredo de Justiça é uma medida excepcional utilizada para proteger a privacidade das partes ou o interesse público, já que, em regra, os processos devem ser públicos, para garantir a transparência e o acesso à Justiça. Com essa restrição imposta por lei ou decisão judicial, apenas as partes envolvidas, seus advogados e o Ministério Público podem ter acesso aos autos e aos documentos do processo.
Campanha de inclusão digital
A campanha de inclusão pretende oferecer aos(às) jurisdicionados(as) independência e autonomia para o uso correto e simplificado das ferramentas digitais disponíveis para o acesso à Justiça. A iniciativa segue até o final do ano e irá contar com mais duas edições de capacitação: nos Fóruns de Planaltina, no dia 5/8, e Santa Maria, no dia 7/10. A intenção é expandir gradativamente até contemplar todos os fóruns do TJDFT.
Enquanto o(a) jurisdicionado(a) aguarda as próximas edições, o Tribunal disponibiliza, quinzenalmente, dicas de inclusão digital que facilitam o acesso à Justiça. O(a) cidadão(ã) poderá acompanhar, pelo site do TJDFT e pelas redes sociais do Tribunal, pequenas orientações de como usar de forma adequada, com independência e autonomia, as ferramentas digitais do Tribunal.
Inclusão Digital – A Justiça virtual ao seu alcance.