TJDFT divulga aviso de retificação do edital de credenciamento para Cadastro Eletrônico de Peritos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Corregedoria da Justiça do DF, publicou, no dia 3 de julho, aviso de retificação do  Edital de Credenciamento 2/2020. O edital é destinado à formação do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) e tem prazo indeterminado. Confira o aviso de retificação. 

As modificações têm o objetivo de aperfeiçoar as regras vigentes, em razão de questionamentos recebidos e da necessidade de maior detalhamento dos procedimentos a serem observados. Foram acrescentadas três alíneas e um subitem, e dadas novas redações a dois incisos.

O aviso de retificação acrescenta o subitem 2.1.2.5. Ele dispõe que “os documentos e imagens devem ser anexados em posição adequada para leitura, horizontal ou vertical, seguindo a disposição do texto do documento original”.

Houve, ainda, a inclusão das alíneas “a”, “b”, “c” ao inciso VI do subitem 4.1. Com isso, os(as) profissionais e os órgãos técnicos/científicos cadastrados no CPTEC também devem manter atualizados o formulário de pessoa física, o curriculum vitae e certidão de quitação eleitoral.

As palavras "diretamente no PJe" foram incluídas no inciso V e na alínea “a” do inciso IX, ambos do subitem 4.1.

O Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos - CPTEC está previsto no artigo 156 do Código de Processo Civil e atende à Resolução 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No TJDFT, o CPTEC é regulamentado por meio da Portaria GC 197/2016.

Para mais informações, acesse a página Peritos no site do TJDFT.