TJDFT e GDF assinam termo de cooperação para solucionar conflitos fundiários

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Waldir Leôncio Junior, e a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, assinaram termo de cooperação técnica para a consolidação da Política Judiciária de reorientação do modelo de tratamento dos conflitos fundiários coletivos no DF. A cerimônia ocorreu na manhã desta quarta-feira, 2/7, no gabinete da presidência do Tribunal.

Um dos objetivos do acordo é incentivar o diálogo e a construção de instrumentos que viabilizem soluções mediadas nas ações que envolvam tanto despejo quanto reintegração de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de população vulneráveis, que estejam na área urbana ou rural. Segundo o presidente Waldir Leôncio Júnior, a ideia é buscar soluções pacíficas mediante atuação conjunta entre os dois órgãos.

O termo de cooperação está de acordo com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF 828), do Supremo Tribunal Federal (STF), com a Resolução 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As ações previstas no acordo serão conduzidas pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJDFT (CRSF/DF) e pelas entidades da administração direta e indireta do DF.

Ao falar em nome do Tribunal, o 1ª vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, pontuou que o acordo consolida uma nova visão institucional sobre como tratar os conflitos fundiários coletivos no DF. O magistrado lembrou que, durante alguns anos, a maioria desses conflitos foi tratada com repressão ou judicialização.  

“Hoje, avançamos para um novo modelo: um modelo fundamentado no diálogo, na mediação, na escuta ativa das comunidades e na construção de soluções articuladas entre os diversos órgãos públicos. Um modelo que busca a pacificação social de forma responsável, respeitando o direito à moradia, a função social da terra e a dignidade da pessoa humana. A importância deste acordo é imensa, porque ele estabelece as bases para uma atuação conjunta, planejada e humanizada”, afirmou.

O magistrado pontou ainda que o acordo é “um compromisso com os milhares de cidadãos que vivem em ocupações, em situação de vulnerabilidade, mas que também têm sonhos, famílias, trabalho e o desejo legítimo de viver com dignidade”.

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, lembrou que a regularização fundiária é uma questão que faz parte da história do DF e que precisa ser resolvida. De acordo com ela, o acordo vai permitir o diálogo para cada situação e beneficiar as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade.

“Nós estamos assinando um compromisso de buscar o diálogo. Às vezes, nós sabemos que a mediação é mil vezes mais eficaz do que o conflito. O conflito não consegue resolver na rapidez e com a Justiça social que precisa. E muitas vezes, quando a gente tem uma oportunidade de rapidamente saber qual as ações que a gente está fazendo, a gente consegue chegar em soluções que sejam eficazes, eficientes e com justiça social”, pontuou.

O presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJDFT, desembargador Renato Scussel, pontuou que a assinatura do termo de cooperação representa um avanço tanto para o Tribunal quanto para o Governo do Distrito Federal. (GDF) “Então, é trabalhar juntos mesmo. Então ganha o Tribunal, ganha o Distrito Federal e a gente ao efetivar uma prestação judicial, seja uma prestação judicial mesmo eficaz, adequada, solucionando não só a retirada, mas o encaminhamento, principalmente das pessoas em situação de vulnerabilidade”, disse.  

Além dos desembargadores do TJDFT e da governadora em exercício do DF, participaram da assinatura do Termo de Cooperação os juízes auxiliares da Presidência, Eduardo Rosas e Francisco de Oliveira. O desembargadores Roberto Freitas e  Wellington Medeiros também estiveram presentes. 

Confira o discurso do 1ª vice-presidente do TJDFT na íntegra. 

Fotos: Dimmy Falcão