TJDFT participa de reunião na SSP-DF para tratar do plano de ação sobre pessoas desaparecidas no DF

Nessa quarta-feira, 23/7, o assessor Carlos Vanderlinde, da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (ACIJ/TJDFT), participou da reunião de integração realizada pela Secretaria de Segurança Pública do DF, na qual foram apresentados os fluxogramas consolidados referentes ao Plano de Ação Integrado para Atendimento aos Casos de Desaparecimento de Pessoas no Distrito Federal. A reunião foi coordenada pelo subsecretário de Integração de Políticas em Segurança Pública, tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Jasiel Tavares Fernandes.

A apresentação dos fluxogramas destacou a importância da consolidação de uma política pública efetiva para o enfrentamento dos casos de desaparecimento de pessoas no DF, com atendimento humanizado dos familiares e amigos de pessoas desaparecidas, considerando a Lei 13.812/2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a Lei Distrital 2.952/2002, que criou o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas.

Carlos Vanderlinde agradeceu o convite para participar da apresentação dos fluxogramas representando a Coordenação da Infância e da Juventude do TJDFT. O subsecretário Jasiel Tavares Fernandes cumprimentou todos os envolvidos na temática e ressaltou a importância da presença de representante do TJDFT na reunião. 

Em maio deste ano, foi realizado o 1º Encontro Técnico Interinstitucional sobre Fluxos de Atenção às Pessoas Desaparecidas, por demanda do MPDFT. Como encaminhamento, foram realizadas oficinas de discussão que resultaram na elaboração de fluxogramas preliminares, com a contribuição de instituições participantes, como Detran, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Justiça, Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar e Corpo de Bombeiros, com o objetivo de subsidiar a estruturação do Plano de Ação Integrado para os Casos de Desaparecimento de Pessoas no Distrito Federal.

 Saiba mais

Em caso de desaparecimento de pessoa no Distrito Federal, o procedimento envolve registro imediato de Boletim de Ocorrência na Polícia Civil do DF (PCDF), contato com o 197 ou WhatsApp (61) 98626-1197 e divulgação da ocorrência em redes sociais e outros meios de comunicação. A PCDF compartilha dados com 30 órgãos para auxiliar nas buscas.