TJDFT e segmentos da sociedade discutem metas do Judiciário para 2026
O corregedor da Justiça do DF, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, presidente da Comissão Gestora das Metas, ressaltou a importância da modernização do Judiciário e da mediação para aprimorar a prestação jurisdicional. O magistrado declarou que “estamos procurando, enquanto administração, nos modernizar ainda mais para que os serviços sejam aperfeiçoados e prestados com celeridade, mas sem prejuízo da qualidade”, comentou.
As metas propostas contemplam: Meta 1, julgar mais processos que os distribuídos; Meta 2, julgar processos mais antigos; Meta 3, estimular a conciliação; Meta 4, priorizar o julgamento de processos relativos a crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais; Meta 5, reduzir a taxa de congestionamento; Meta 6, priorizar o julgamento de ações ambientais; Meta 7, priorizar processos relacionados a indígenas e quilombolas; Meta 8, priorizar processos de feminicídio e violência doméstica e familiar contra a mulher; Meta 9, estimular a inovação no Judiciário; e Meta 10, promover os direitos da criança e do adolescente.
A audiência pública, inserida no contexto da gestão participativa, teve como mote “Juntos por uma Justiça ainda melhor”, a fim de promover a construção coletiva das metas nacionais do Poder Judiciário para 2026.
Cumprimento das metas no TJDFT
Na audiência, o juiz auxiliar da Presidência do TJDFT e gestor das Metas Nacionais do 2º grau, Eduardo Rosas, pontuou o desempenho do TJDFT no cumprimento das Metas 1 e 2 e destacou que a Corte vem mantendo alta produtividade, julgando mais processos do que os distribuídos. Sobre a Meta 2, o magistrado ressaltou o histórico de cumprimento do Tribunal no enfrentamento de processos mais antigos.
O juiz também sublinhou os resultados da Meta 9, que incentiva a inovação, por meio de projetos como a oficina de design da política nacional da pessoa com deficiência e o PopRuaJud, desenvolvidos em parceria com o CNJ. Além disso, apontou que, na Meta 10, referente à promoção dos direitos da criança e do adolescente, o TJDFT registrou índices superiores a 200% em seu cumprimento, tanto no 1º quanto no 2º grau de jurisdição em 2025.
Por sua vez, a juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência e gestora da Meta Nacional 3, Marília Guedes, explicou os desafios da Meta 3, que busca estimular a conciliação e explicou as dificuldades em razão da cultura de judicialização e do elevado volume de novos processos. A magistrada detalhou que o TJDFT tem atuado em casos complexos, como reintegrações de posse, com aplicação de técnicas de mediação, conciliação e justiça restaurativa, e enfatizou a relevância da integração de outros órgãos para fortalecer tais práticas.
A juíza auxiliar da Corregedoria e gestora das Metas Nacionais do 1º grau, Monize Marques, abordou as Metas 4, 5, 6, 7 e 8. Sobre a Meta 4, relativa a crimes contra a administração pública, destacou índices satisfatórios de cumprimento. Em relação à Meta 5, que trata da redução da taxa de congestionamento, explicou que o TJDFT dispõe de ferramentas eficazes para alcançar o objetivo, com acompanhamento constante pela Corregedoria e gestores de unidade.
Ao tratar da Meta 6, a magistrada enfatizou a prioridade das ações ambientais e citou a Semana da Pauta Verde do CNJ. Sobre a Meta 7, destacou a inexistência de processos quilombolas em tramitação no Judiciário local em 2025 e o cumprimento de 200% da meta nos processos relacionados aos indígenas, por meio da atuação conjunta com a advocacia, defensoria pública, Ministério Público e demais órgãos do sistema de Justiça.
Por fim, em relação à Meta 8, voltada ao enfrentamento do feminicídio e violência contra a mulher, enfatizou a estrutura de apoio do TJDFT, incluindo a rede de proteção às mulheres, além de mencionar que os índices de cumprimento da meta já ultrapassam os 100%.
Participação dos expositores
Durante a audiência, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, servidores do TJDFT e demais expositores destacaram a eficiência do Judiciário local, a importância da atuação conjunta no cumprimento das metas e o uso de ferramentas como o controle via tabelas processuais para otimizar a gestão.
O presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, manifestou apoio à iniciativa e garantiu parceria no cumprimento das metas estabelecidas. “Nos colocamos 100% à disposição como parceiros da Justiça”, declarou o advogado.
No encerramento, o corregedor da Justiça do DF agradeceu a presença de todos e reiterou a relevância de um Judiciário transparente e comprometido com a sociedade. “Tenho certeza de que estamos cumprindo com a nossa missão. Vamos nos aperfeiçoar cada vez mais para que continuemos um Tribunal selo diamante”, concluiu.
Também participaram da audiência: o defensor público Werner Rech; o advogado Newton Rubens, diretor de Prerrogativas da OAB/DF; além de servidores(as) e membros da sociedade civil.