Dia Mundial contra a agressão infantil: TJDFT tem compromisso com a Proteção da Infância

Em 4 de junho, celebra-se o Dia Mundial contra a Agressão Infantil. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1982, para sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de proteger crianças e adolescentes contra todas as formas de violência, sejam físicas, emocionais ou sexuais. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tem se empenhado na prevenção e no combate à violência infantojuvenil.  
 
Junto ao sistema de garantia de direitos da infância e da juventude, o Tribunal incorporou em suas atividades ações para proteger as milhares de crianças e adolescentes que são vítimas de agressões diariamente, além de promover a sensibilização e o combate a esse tipo de violação. Durante o mês de maio, o TJDFT promoveu a campanha Maio Laranja, com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade contra a violência sexual infantojuvenil. Foram realizadas palestras, cursos e distribuição de materiais educativos, como a cartilha "Um Presente Especial", voltada para crianças de quatro a 11 anos. 

Também em maio, teve início a atividade para orientar a conduta de adultos de referência para crianças e adolescentes diante e situações de violência sexual infantojuvenil, por meio de temas como identificação, acolhimento, escuta especializada e prevenção. Soma-se a esses esforços, a criação da Vara de Violência Doméstica contra a Criança e o Adolescente, em 2024, especializada no atendimento de casos de violência doméstica envolvendo menores, um ambiente mais adequado e sensível às necessidades das vítimas. O Tribunal ainda disponibiliza cursos para capacitação dos profissionais que lidam direta ou indiretamente com a temática. 

Essas iniciativas estão alinhadas ao Eixo 7 do Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância do TJDFT, documento dividido em 12 eixos, com iniciativas de curto, médio e longo prazo, para a implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, instituída pela Resolução 470/2022 do CNJ. O plano visa assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças de zero a seis anos de idade.