Mudanças climáticas e gênero: por que a crise climática também é uma questão de equidade de gênero?

As crises climáticas e ambientais não impactam a todos da mesma forma. Mulheres e meninas — assim como pessoas com deficiência, negras, indígenas, de comunidades tradicionais e populações que vivem em periferias urbanas — estão entre os grupos mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas, como enchentes, secas extremas, insegurança alimentar, deslocamentos forçados e aumento da pobreza.

Segundo o relatório Justiça Climática da ONU, no cenário de aumento de 3 °C da temperatura global, mais de 236 milhões de mulheres e meninas poderão ser levadas à insegurança alimentar e fome até 2050 — um número 131 milhões superior ao estimado para homens e meninos no mesmo contexto.

Além disso, há uma relação direta entre as mudanças climáticas e o agravamento das violências de gênero. A ONU Mulheres alerta que situações de desastre e emergência aumentam a incidência de violência doméstica, exploração sexual, tráfico de pessoas e casamentos forçados, já que a perda de recursos, moradia e redes de proteção expõe mulheres e meninas a múltiplas violações de direitos.

Por outro lado, mulheres desempenham papel essencial na adaptação e resposta às crises climáticas. Em suas comunidades, frequentemente lideram ações de cuidado, gestão sustentável de recursos naturais, agricultura resiliente e construção de redes de apoio.

Segundo a ONU Mulheres, investir em igualdade de gênero e no empoderamento feminino é fundamental para acelerar soluções climáticas e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 5 – Igualdade de Gênero e o ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima. “A igualdade de gênero não é apenas um objetivo em si, mas uma condição essencial para alcançar sociedades pacíficas, com desenvolvimento sustentável e Justiça climática”, ressalta a ONU Mulheres.

Por fim, a Agenda 2030 reforça que a "igualdade de gênero, além de ser um direito humano fundamental, é essencial para alcançar sociedades pacíficas, com pleno potencial humano e desenvolvimento sustentável."

Compromisso do TJDFT

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) entende que não há sustentabilidade sem Justiça social e sem enfrentamento das desigualdades estruturais.

Com base nos princípios da Agenda 2030 da ONU e nas diretrizes da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Judiciário (Resolução CNJ nº 255/2018, alterada pela Resolução CNJ nº 540/2023), o TJDFT implementa diversas ações que fortalecem a equidade de gênero e a promoção dos direitos das mulheres e meninas:

• Política de Integridade – promove cultura organizacional ética, combate à discriminação, ao assédio e à violência institucional, com foco em gênero e diversidade.
• Painel da Força de Trabalho – monitora dados de diversidade, gênero e inclusão no quadro funcional, a fim de subsidiar políticas sobre a temática.
• Programa Elas – espaço seguro de escuta, acolhimento e encaminhamento para servidoras e magistradas em situação de violência doméstica, em articulação com a Ouvidoria-Geral e o Núcleo Judiciário da Mulher (NJM).
• Pró-Vida – Programa de Qualidade de Vida no Trabalho – contempla ações voltadas à saúde integral das mulheres, como o Programa Saúde + para Gestantes, que oferece suporte multiprofissional durante a gestação e o pós-parto, com foco no bem-estar da mãe, bebê e família.
• Ouvidoria-Geral – mantém os programas Ouvidoria para Elas e Ouvidoria para Diversidade, com canais especializados de escuta ativa, prevenção e enfrentamento de assédio e discriminação no ambiente institucional.
• Núcleo Judiciário da Mulher – referência nacional na atuação judicial e comunitária no enfrentamento à violência de gênero, com iniciativas como:
• Projeto Maria da Penha Vai à Escola – com mais de 500 escolas atendidas e mais de 42 mil pessoas alcançadas;
• Projeto PAVIO – acompanhamento interinstitucional a casos de alta complexidade e risco de violência doméstica;
• Grupo Reflexivo de Homens – mais de 5 mil homens encaminhados;
• Articulação com as forças de segurança e com a rede de proteção no DF.
• Formação e Educação em Gênero – a Escola de Administração Judiciária (EjuDFT) tem promovido um conjunto de ações educacionais com enfoque em gênero, raça e inclusão, que inclui cursos, webinários e capacitações. Entre 2023 e 2025, destacam-se temas como:
• combate ao assédio moral, sexual e discriminação;
• liderança feminina e liderança para mulheres negras;
• racismo estrutural e interseccionalidade;
• equidade e diversidade como estratégia de inovação.
• Campanhas institucionais e ações de comunicação – sensibilizar e engajar a comunidade interna e a sociedade sobre direitos das mulheres, combate às violências de gênero e promoção da equidade.

Com essas iniciativas, o TJDFT reafirma seu compromisso com um modelo de Justiça que contribua para um ambiente de trabalho saudável, respeitoso e sustentável e que atue como agente de transformação na sociedade.

Como reforça a Agenda 2030: "A igualdade de gênero, além de ser um direito humano fundamental, é essencial para alcançar sociedades pacíficas, com pleno potencial humano e desenvolvimento sustentável."