Comitê Distrital de Políticas Penais apresenta resultados da consulta pública sobre plano distrital
Na reunião, os coordenadores apresentaram os resultados obtidos em consulta pública realizada por meio do formulário de sugestões sobre o Plano Distrital de Políticas Penais, disponibilizado no site do TJDFT no período de 26 a 31 de maio.
A consulta reuniu propostas feitas pela sociedade civil e contou com a participação de 188 pessoas. Das propostas apresentadas, aproximadamente 70% delas já estavam contempladas no plano matriz e diversas constavam como repetidas. A maioria dos participantes declarou-se como homens e pardos. Foi apresentado, também, o painel geral das atividades em desenvolvimento, escalonadas entre “finalizadas”, “em debate” e “não debatidas”, dentro dos 4 eixos propostos.
Por fim, a juíza coordenadora do CDPP, Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do DF (VEP/DF), apresentou a concepção da audiência pública a ser realizada no dia 13 de junho, às 9h, no Auditório Sepúlveda Pertence, com transmissão ao vivo pelo canal do TJDFT no YouTube. Na audiência, serão ouvidos representantes de diversos institutos com vinculação ao tema, como membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conselhos comunitários, órgãos de representação de servidores públicos e representantes de comissões de direitos humanos e igualdade racial.
Finalizadas essas etapas, o comitê passará a se reunir para a elaboração definitiva das propostas que comporão o Plano Distrital como parte do Projeto Nacional Pena Justa.
Comitê Distrital de Políticas Penais
O Comitê Distrital de Políticas Penais (CDPP) foi criado em atendimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 e é composto por 20 representantes de órgãos e instituições públicas e seus respectivos suplentes que integram quatro câmaras temáticas, sob a coordenação da juíza Leila Cury e Wenderson Teles, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape).