TJDFT divulga análise de produtividade dos juizados especiais
De 2a 6 de junho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) participou da 2ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todo os tribunais do país. A iniciativa tem como objetivo divulgar boas práticas e aprimorar os serviços prestados pelos juizados especiais. No TJDFT, eles são responsáveis por mais de um terço dos processos que dão entrada no Tribunal.
Em 2024, o TJDFT recebeu um total de 404.514 novos processos, dos quais 149.515 (37%) foram recepcionados nos Juizados Especiais, conforme levantamento feito pelo Núcleo de Estatísticas da 1ª Instância (Nuest/Cosist). No mesmo ano, o Tribunal julgou 440.167 processos, e desses 169.858 (38,6%) foram sentenciados nos juizados. Ao longo do mesmo ano, 444.551 processos foram baixados, com 157.532 dessas baixas nos Juizados Especiais.
Conforme o gráfico ao lado, nota-se uma tendência de crescimento na entrada de casos novos, julgados e baixados nos Juizados Especiais, com destaque para um pico no ano passado. Para ilustrar, o número de casos julgados em 2024 apresentou um aumento de 50,35% em relação a 2022 e de 11,24% em relação a 2023. Os dados de 2025 abrangem apenas o período de janeiro a abril.
“O aumento da procura da população para solucionar suas demandas mais simples nos juizados, com um número expressivo de questões relacionadas ao consumo, trânsito, direito de vizinhança, dentre outras, perante os juizados revela, por um lado, a litigiosidade elevada nesses assuntos, e, por outro, a confiança do cidadão no Poder Judiciário do Distrito Federal”, avalia a juíza Andreza Alves de Souza, do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
Outro dado que o levantamento feito pelo Nuest traz é que, nos últimos 12 meses, o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) nos Juizados Especiais foi de 103,72%, o que indica que esses juízos baixaram mais processos do que a quantidade de casos novos recebidos no período. Além disso, em 2024, o TJDFT apresentou a menor Taxa de Congestionamento Líquida (TxCL) entre os tribunais de médio porte da Justiça Estadual. Se considerarmos os últimos 12 meses, a taxa de congestionamento líquida do Tribunal está em 46,85%, percentual inferior ao registrado no ano passado.
Nos Juizados Especiais, a taxa de congestionamento líquido foi de 29,78%, nos últimos 12 meses, o que novamente demonstra que esses juízos mantêm um acervo proporcionalmente menor de processos pendentes de solução em relação ao total tramitado no período, desconsiderando os processos suspensos ou sobrestados, quando comparados ao desempenho geral do Tribunal.
Os números refletem a maior agilidade na tramitação dos feitos nessa competência. Nos JEs, o tempo médio entre o início do processo e o primeiro julgamento é de 125 dias. Da mesma forma, o tempo médio até a primeira baixa é de 172 dias. O tempo médio que o um processo pode ficar pendente é de 171 dias.
30 anos de Juizados Especiais
De acordo com a magistrada Andreza de Souza, ao longo desse tempo, o microssistema dos juizados se consolidou como uma das formas de mais amplo acesso da população à Justiça. “Esse acesso é orientado pelos critérios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual e celeridade – inclusive com a dispensa de advogado para causas inferiores a 20 salários-mínimos e a gratuidade no primeiro grau de jurisdição –, buscando, sempre que possível, a conciliação e a transação”, explicou.
O TJDFT conta com juizados especiais em todos os fóruns e o cidadão ser atendido de modo presencial ou remotamente, o que facilita o acesso de todos ao Judiciário.
Fonte: Nuest/Cosist e Painel Justiça em Números/CNJ.