TJDFT promove escuta para sociedade colaborar com o aprimoramento do sistema penitenciário do DF

Na manhã desta sexta-feira, 13/6, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou a abertura da audiência pública para discutir sugestões para aprimorar o sistema penitenciário do Distrito Federal. Os trabalhos seguem até o fim do dia no auditório Sepúlveda Pertence, localizado no Fórum de Brasília, e com transmissão ao vivo pelo canal do TJDFT no Youtube.

A abertura foi realizada pelo 1º vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, que representou o presidente do Tribunal, desembargador Waldir Leôncio Júnior, na solenidade. O magistrado pontuou que vivemos um tempo em que o Poder Judiciário é cada vez mais chamado não apenas a julgar, mas também a promover espaços de escuta, mediação e reconstrução do pacto civilizatório que sustenta o Estado Democrático de Direito.

O 1º vice-presidente do TJDFT destacou, também, que a realidade do sistema prisional impõe uma reflexão profunda e exige de todos, especialmente do Poder Judiciário, “um olhar comprometido com a dignidade da pessoa humana e com a efetividade das garantias constitucionais”.

Em seguida, o assessor jurídico chefe da Defensoria Pública do Distrito Federal, Werner Rech, ressaltou os objetivos da audiência pública e disse esperar que todos “consigam tirar soluções práticas e fazer com que o sistema prisional do DF seja melhor e se torne cada vez mais um exemplo para o resto do país”.

Na sequência, falou o coordenador do Comitê Distrital de Políticas Penais e Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Governo do Distrito Federal (GDF), Wenderson Souza e Tele, representante do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Ele destacou a importância do momento para a confecção do Plano Distrital de Políticas Penais, de ouvir a sociedade para entregar um plano melhor. "Ao olharmos para o sistema penitenciário, temos que ver os seres humanos que estão ali e trabalharmos para darmos melhores oportunidades para ressocialização. Lembremos que tudo o que é feito no sistema penitenciário reflete diretamente na segurança pública”, disse.

Logo após, a desembargadora do TJDFT Nilsoni Custódio, supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal (GMF), destacou o espaço de escuta da audiência. “Convido a todos a expressar suas ideias e opiniões. A construção de ideias permite que seja pavimentado um caminho guiado para atingir o objetivo da melhoria do sistema prisional”, destacou a magistrada.

Na continuidade, a juíza titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal e coordenadora do Comitê Distrital de Políticas Penais, Leila Cury, valorizou a possibilidade de propiciar a participação maciça da sociedade civil na construção de um plano distrital de políticas penais. “Todos nós temos o mesmo interesse de viver uma sociedade mais justa e mais humanizada. E esta é a oportunidade de agregar pensamentos, de construir um plano exequível que respeite todos os direitos de todos os cidadãos, quer sejam representantes do Estado ou da sociedade civil”, disse a juíza.

Após as palavras da titular da VEP-DF, o promotor de Justiça Pedro Luna, representante do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, frisou que quem está no sistema prisional também é ser humano, com a dignidade que lhes é inerente. “Então cabe a nós como Estado cuidar para que a dignidade dessas pessoas seja preservada”, disse.

Em seguida, o coronel Mendes Sousa, corregedor-adjunto da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que  representou a comandante da PMDF, coronel Ana Paula Habka, frisou ser “fundamental que cada um de nós defenda o investimento na valorização e no fortalecimento do sistema penitenciário, para garantir recursos humanos, estrutura e condições adequadas, de forma que cada instituição cumpra sua missão com eficiência e dentro dos limites constitucionais”.

Ao final das palavras das autoridades, a juíza Leila Cury comunicou aos presentes que a audiência pública estava sendo acompanhada ao vivo por 650 reeducandos da Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), localizada em São Sebastião, por meio de televisores nas celas.

Confira a programação da audiência pública:

9h – Abertura 

10h30 às 12h – EIXO 1: Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Penal

12h às 13h30 – Intervalo para o almoço

13h30 às 15h – EIXO 2: Qualidade da Ambiência, dos Serviços Prestados e da Estrutura 

INTERVALO 

15h15 às 16h45 – EIXO 3: Processos de Saída da Prisão e da Inserção Social

INTERVALO 

17h às 18h30 – Eixo 4: Políticas de não repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional

18h35 – Encerramento 

Acesse o discurso do 1º vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati.