TJDFT realiza palestra sobre Procedimento de Registro de Reurb-s
A Reurb-s no Distrito Federal é um processo de regularização fundiária destinado a áreas urbanas ocupadas informalmente por famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de garantir o direito à moradia digna, promover a inclusão social e o acesso à cidadania.
Compuseram a mesa o corregedor do TJDFT, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa; o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Fernando Cury; o presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB-DF, Fernando Dantas, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG-DF), Alan Guerra.
A ação teve como objetivo, capacitar os participantes a identificar os principais elementos do processo de registro da Reurb-S, compreender os prazos, as etapas, as análises (qualificação positiva e negativa) e os atos registrais aplicáveis no âmbito da Regularização Fundiária de Interesse Social.
O desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa mencionou em suas palavras ter a certeza de que o evento representou um profícuo aprendizado, especialmente nesta significativa Semana Solo Seguro. “O projeto de regularização fundiária é importante para que todos tenham segurança jurídica e traga paz à população do Distrito Federal", pontuou.
Fernando Cury declarou que a Corregedoria Nacional de Justiça compartilha da relevância do evento como um momento de qualificação que servirá para as atividades desenvolvidas.
O registrador Alan Nunes Guerra frisou a importância e a necessidade de extensão dos serviços de regularização à população de baixa renda, ao oferecer uma maior segurança a essa parcela da sociedade.
Já o advogado Fernando Dantas, reforçou que a Reurb é o mecanismo de solução de um problema que demanda uma política de gestão territorial mais justa, conforme os interesses da coletividade.
O evento foi acompanhado por Tabeliães de Notas e Registradores de Imóveis do Distrito Federal, integrantes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federa (CODHAB) e membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), além de magistrados e servidores do TJDFT .
Fotos: Dimmy Falcão
Onde encontrar informações sobre Reurb-s
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação SEDUH
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) CODHAB
- Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)
- Cartilha Reurb