Último dia de inscrições para palestra do TJDFT sobre Regularização Fundiária Urbana
A palestra se insere em um contexto crítico de irregularidade jurídico-fundiária no Distrito Federal, sendo o Reurb-S um instrumento fundamental para a promoção da Justiça social, do ordenamento territorial e da segurança jurídica. A ação visa aprofundar os conhecimentos sobre os procedimentos registrais que viabilizam a titulação dos ocupantes de núcleos urbanos informais, assegurando-lhes os direitos reais no Registro de Imóveis competente.
Voltada para membros e colaboradores da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG/DF), Tabeliães de Notas e Registradores de Imóveis do Distrito Federal, integrantes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federa (CODHAB) e membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), além de magistrados e servidores do TJDFT, a ação tem como objetivo capacitar os participantes a identificar os principais elementos do processo de registro da Reurb-S, compreendendo prazos, etapas, análises (qualificação positiva e negativa) e os atos registrais aplicáveis no âmbito da Regularização Fundiária de Interesse Social.
A palestra será ministrada pela docente Fernanda Loures de Oliveira, doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e pelo Centro Universitário de Brasília, com um sólido percurso acadêmico e profissional. Graduada pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Fernanda tem diversas especializações em Direito Notarial, Registral, Civil, Imobiliário e Processual. Atualmente, é a oficial titular do 3º Registro de Imóveis de Campinas/SP, sendo referência nacional na temática da regularização fundiária e direito registral.
Não perca essa oportunidade de atualização e aprimoramento profissional! Sua participação contribui para uma sociedade mais justa, regular e cidadã.
Data: 12/06/2025 (quinta-feira)
Horário: 15h às 17h
Local: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa – SEDE TJDFT