Último dia de inscrições para processo seletivo do Programa de Residência Jurídica do TJDFT
As provas objetivas e discursivas serão realizadas no dia 22 de junho de 2025, a partir das 9h, na modalidade on-line, por meio do site da Super Estágios, conforme Edital 10/2025, com as novas datas do processo seletivo. O candidato terá 4h30 para a realização das provas e somente terá acesso à prova discursiva após finalizar a prova objetiva.
O novo edital 10/2025 altera ainda as datas de divulgação do gabarito preliminar e do resultado provisório da prova objetiva, bem como diversos outros itens do edital, como o prazo para interposição de recurso em face do gabarito preliminar e do resultado provisório da prova objetiva.
No ato da inscrição, o (a) candidato (a) deverá anexar o certificado de conclusão do curso e/ou diploma, com data da conclusão há no máximo cinco anos, ou, ainda, a declaração de matrícula em especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado.
O processo seletivo visa o preenchimento de 68 vagas existentes e formação de cadastro de reserva. Do total das vagas, será assegurado 10% para pessoas com deficiência, 30% para pessoas que se autodeclararem negras (pretas/pardas) e 3% (três por cento) para pessoas que se autodeclararem indígenas.
Contratação
O residente contratado participará do Programa de Residência Jurídica com duração mínima de 12 meses, podendo ser prorrogado por até o máximo de 36 meses. O residente jurídico receberá, por mês, uma bolsa auxílio no valor de R$ 3.100,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 286,00 por mês de atividade presencial.
A jornada de atividades é fixada em 30h semanais, distribuídas em seis horas diárias ou a critério do magistrado orientador. Ela será exercida, preferencialmente na modalidade presencial, podendo, por decisão do magistrado orientador, ser realizada na modalidade remota ou híbrida. O residente exercerá suas atividades sob a supervisão de magistrado, com orientação prática quanto às atribuições da função.
PRJ-TJDFT
O Programa de Residência Jurídica no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (PRJ-TJDFT) foi instituído e regulamentado por meio da Portaria GPR 1795, de 15/10/2024.O programa tem como objetivo aprimorar a formação teórica e prática de profissionais bacharéis em Direito, afim de contribuir com seu desenvolvimento e inserção no mercado de trabalho, por meio do auxílio prático a magistrados (as) e servidores (as) do Tribunal, no desempenho de suas atribuições.
A participação no Programa de Residência Jurídica deve ser considerada como título, conforme disposto na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
Acompanhe as informações na página da Residência Jurídica do TJDFT.