Último dia para participar da consulta pública sobre metas de 2026 do Poder Judiciário
Esta é a oitava vez consecutiva que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) adere a iniciativa. Idealizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), ela propõe a participação de todos os tribunais estaduais, de forma única e integrada.
O objetivo da consulta pública é conhecer a visão dos diversos segmentos e instâncias no processo de elaboração das metas, afim de tornar o processo ainda mais democrático. Magistrados(as), servidores(as), advogados(as), defensores(as) públicos(as), promotores(as), promotoras(as) e jurisdicionados(as) podem responder a pesquisa.
A consulta pública contempla tanto perguntas sobre as metas atuais do Judiciário estadual quanto sobre as propostas de metas 2026 da Rede Nacional de Governança. Os participantes também podem colaborar com informações adicionais ao final do questionário.
Audiência pública
No TJDFT, o processo de construção das metas nacionais inclui, além da consulta pública, a realização de reuniões temáticas com magistrados(as) e servidores(as) e audiência pública em formato virtual, que acontece nesta terça-feira, 1º/7, das 9h às 12h, e será transmitida ao vivo pelo canal do TJDFT no Youtube.
Durante o evento, qualquer cidadão poderá enviar perguntas por meio do chat do YouTube. Documentos ou solicitação de informações referentes à audiência pública devem ser encaminhados para o e-mail metasnacionais2026@tjdft.jus.br.
Metas nacionais
Previstas na Resolução 325/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as metas nacionais representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O objetivo é proporcionar à sociedade serviço célere, com mais eficiência e qualidade.
As metas também servem como instrumento para o monitoramento e a avaliação da estratégia, juntamente com a verificação da realização de programas, projetos ou ações implementados pelos tribunais e a análise de outros indicadores de desempenho.
O processo de formulação, por sua vez, está fundamentado na Resolução CNJ 221/2016. A norma institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração desses objetivos.