13 anos da LAI: TJDFT reafirma compromisso com a transparência pública

Nesta sexta-feira, 16/5, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) completa 13 anos. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), esse marco é celebrado não apenas com números, mas com a consolidação de uma cultura institucional baseada na transparência, no acesso à informação e na prestação de contas à sociedade. 

Desde a vigência da LAI, o TJDFT recebeu 1.075 pedidos formais de acesso à informação. No entanto, esse número não expressa a totalidade do que representa a LAI na instituição. Grande parte do acesso à informação ocorre por meios diretos e contínuos, como os atendimentos da Ouvidoria, do serviço Alô-TJ e, principalmente, por meio da transparência ativa no site do órgão. 

Entre 2012 e 2025, a Ouvidoria respondeu a mais de 16 mil dúvidas, enquanto o serviço Alô-TJ prestou, no mesmo período, mais de 2,2 milhões de informações institucionais — que incluem dados, orientações, localização de unidades, entre outros. Os canais refletem a atuação prática da LAI: garantir que a sociedade tenha acesso à informação de forma rápida, acessível e sem burocracia. 

A página de Transparência e Prestação de Contas, que existe desde 2006, vem sendo continuamente aprimorada. Em abril de 2025, passou por uma ampla reformulação, com foco em navegação facilitada, conteúdo temático e recursos visuais interativos. A nova estrutura fortalece a transparência ativa e o compromisso do TJDFT com a acessibilidade, a organização da informação e o controle social. 

A página de Estatísticas também é destaque no site do Tribunal. Nela, podem ser conferidas as seguintes informações atualizadas e em formato aberto: movimentação processual e produtividade das unidades judiciais; demandas por classe, assunto, órgão julgador e partes envolvidas; cumprimento de metas e indicadores estratégicos; dados sobre audiências, acordos, violência doméstica, infância e juventude, entre outros temas relevantes. 

Para a Ouvidora-Geral e autoridade de monitoramento da LAI no TJDFT, desembargadora Maria de Lourdes Abreu, a data simboliza a consolidação de uma política institucional comprometida com o acesso à informação. “Ao longo desses 13 anos da LAI, o Tribunal tem consolidado práticas cada vez mais acessíveis, com foco em atender à sociedade de forma proativa, clara e eficiente. A Ouvidoria exerce um papel essencial nesse processo — não apenas como canal de atendimento, mas também como unidade responsável por coordenar a política de acesso à informação no TJDFT. Seguiremos firmes no propósito de garantir que a informação pública circule de forma livre, segura e qualificada, fortalecendo a cidadania e a confiança no Judiciário.” 

Trabalho reconhecido

O trabalho contínuo do TJDFT com a transparência é reconhecido nacionalmente. Em 2024, o Tribunal alcançou 101,87% de pontuação no Ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, no Prêmio CNJ de Qualidade 2024, o TJDFT conquistou o Selo Diamante pelo sexto ano consecutivo e atingiu 100% da pontuação no eixo Transparência. 

Já o índice de Transparência do TJDFT no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), foi de 92,88%, atingindo o Nível de Transparência Elevado, no ciclo 2024. O resultado representa uma melhora em relação ao ano anterior (2023), quando o índice foi de 85,78%. 

O compromisso do TJDFT com a transparência e com prestação de contas à sociedade também é reconhecido pelos(as) usuários(as) da Justiça do DF. "Agradecemos o retorno com as informações prestadas. Parabenizo, ademais, toda a equipe dessa Ouvidoria pelo excelente trabalho!" (Manifestação N.2022-085261). "Prezados, Boa tarde! Agradeço pelo esforço gerado e transparência na comunicação do processo. É muito satisfatório, mesmo em caso de recusa, saber que existiu um esforço para avaliar a solicitação. Um excelente trabalho a todos" (Manifestação N.2021-029874).

Ao longo dos últimos 13 anos, o TJDFT construiu uma política de transparência que não se limita ao atendimento de pedidos formais de informação, mas que se estrutura em práticas consolidadas, canais acessíveis e dados públicos. A Lei de Acesso à Informação foi incorporada como valor institucional e prática cotidiana, reafirmando o compromisso do Judiciário com a sociedade e com os princípios democráticos.  

Como solicitar acesso à informação

Qualquer pessoa pode solicitar informações públicas ao TJDFT, de forma gratuita e sem necessidade de justificar o pedido. As solicitações são feitas por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), coordenado pela Ouvidoria-Geral do Tribunal.

• Formulário eletrônico: https://www.tjdft.jus.br/ouvidoria/formulario-eletronico
• Telefone: 0800 614 6466 ou (61) 3103-7000 (12h às 18h30, dias úteis)
• E-mail: ouvidoria@tjdft.jus.br
• Correspondência: enviar formulário disponível no site para:
  Ouvidoria-Geral do TJDFT
  Praça Municipal, Lote 1 – Fórum Milton Sebastião Barbosa
  Brasília-DF – CEP 70094-900
• Presencialmente:
  Bloco A, 5º andar, sala 5.115-1 – TJDFT
  Atendimento das 12h às 18h30, em dias úteis

Mais informações sobre prazos, acompanhamento dos pedidos e acesso a conteúdos já disponibilizados estão na página do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).