CDJA: em 25 anos de atuação, crianças não adotadas no Brasil têm uma nova chance de família

A Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA), responsável pela adoção internacional de crianças e adolescentes no DF, comemorou 25 anos de atuação em evento nesta segunda-feira, 5/5, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Ao longo de sua existência, a comissão intermediou a adoção de 57 meninos e meninas que não encontraram uma família por meio da adoção no Brasil.

Com o tema “Adoção Internacional – Uma Família Possível”, o evento apresentou resultados do trabalho da comissão criada em 1999 para aumentar as possibilidades de convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes do DF. Entre eles, a história de Thiago Enrique e Carlos Emanuel Capelli, que hoje moram com sua família, na Itália, graças à adoção internacional.

“É um direito fundamental da criança e do adolescente ser criado e educado no seio da sua família, e excepcionalmente, em família substituta”, lembrou o corregedor da Justiça do Distrito Federal e presidente da CDJA, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa. O corregedor destacou que a adoção internacional
permitiu a expansão das chances de convivência familiar a jovens do DF. “Ela se tornou uma possibilidade segura de assegurar uma família substituta a crianças e adolescentes que foram preteridos no país”, disse o desembargador.

Para o 1º vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, celebrar um quarto de século da comissão é um reconhecimento do trabalho incansável da unidade em prol de um dos pilares mais nobres da Justiça: o direito à convivência familiar. “A adoção é a chance de reescrever destinos, de transformar vidas, de construir famílias. Com uma equipe qualificada e comprometida, a comissão tem sido, ao longo desses 25 anos, protagonista de avanços significativos na proteção integral da criança e do adolescente”, defendeu o 1º vice-presidente.

A responsabilidade, a segurança e a transparência no processo de adoção internacional foram lembradas pelo vice-presidente do Sindjus, Francisco Xavier. “A adoção internacional é uma ponte segura que conecta crianças com famílias ao redor do mundo. Além de oferecer um novo começo para aqueles que têm dificuldade de serem adotados no Brasil, essa interação aumenta a diversidade cultural da sociedade”, disse. A união de culturas diversas por meio da adoção internacional foi lembrada também na apresentação da música “We are the world”,  pelo servidor do TJDFT Kleber Rocha.

Adoção internacional 

Assim como a adoção nacional, a internacional é cercada de cuidados para assegurar o melhor interesse da criança e do adolescente. O primeiro deles é a necessidade de habilitação da família estrangeira no seu país de origem, seguida da habilitação internacional no país em que se deseja fazer o acolhimento. A CDJA, vinculada à Corregedoria da Justiça do DF, exerce as atribuições de Autoridade Central Distrital, com atuação ao longo de todo processo de adoção no DF, em parceria com os organismos internacionais habilitados para o trabalho com adoção no Brasil.

Além das funções administrativas inerentes à adoção, a CDJA faz a preparação das crianças e adolescentes para a adoção internacional, com apresentação da nova cultura da família, de costumes do país de destino, além de aulas de idiomas. “Esse trabalho todo é extremamente minucioso, envolve uma alta complexidade. Mas não o realizamos sozinhos, contamos com uma rede de voluntários que ajudam a acompanhar essas crianças e adolescentes, a levá-los a revisitar suas histórias de vida e a prepará-los para uma nova vinculação”, explica a secretaria executiva da CDJA, Marisa Muniz Verri.

Como forma de manter a vinculação com a história de vida e o Brasil, cada criança leva para o seu novo país um livro em que é protagonista, criados por meio do projeto “Era uma vez... O recontar de uma história”. Além dos livros, também foram confeccionados um jogo da memória, um quebra-cabeça e um folder, nos mesmos moldes e com os mesmos objetivos da iniciativa literária.

A CDJA também trabalha pela efetividade dos acolhimentos de meninos e meninas por famílias não residentes no Brasil. Concluído o processo de adoção, a comissão segue em acompanhamento pós-adotivo. “Durante os 25 anos de adoção internacional no DF, não tivemos registro de que crianças e adolescentes precisaram ser reinstitualizados em seus países, mostrando a excelência do trabalho prestado”, compartilhou Marisa Muniz Verri.

O alto índice de sucesso nas adoções internacionais foi reforçado pelo coordenador-geral da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) nos temas de Adoção e Subtração Internacional de Crianças no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rodrigo Santos Meira. Ele lembrou ainda os desafios diários para efetivação dessas adoções. “Trabalhamos para acabar com adoções à margem da Convenção de Haia e encontrar estratégias para lidar com a diversidade de culturas, idiomas, sistemas jurídicos”, dividiu o coordenador. 

Uma família possível

“Quando se fala em adoção, as pessoas normalmente pensam naquelas famílias de margarina. Mas, na adoção internacional, temos uma realidade que é a adoção daquelas crianças e adolescentes que nenhuma família brasileira quis”, explicou o juiz de direito Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Rio Grande do Norte.

Ele apresentou a disparidade entre as 5.211 crianças e adolescentes que hoje estão disponíveis para adoção no Brasil e as 33.457 mil famílias habilitadas para adoção, segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Era para essa conta já estar zerada, mas, os perfis desejados por essas famílias e os das crianças existentes não são os mesmos”, compartilha. No DF, a história se repete, são 478 pretendentes habilitados para 83 crianças e adolescentes disponíveis para adoção.

O coordenador-geral da ACAF, Rodrigo Santos Meira, apontou que na adoção internacional são encontrados pretendentes mais abertos aos perfis preteridos no país, como grupos de irmãos, crianças mais velhas e com problemas de saúde. “Caso a adoção doméstica seja frustrada, buscamos pretendes na adoção internacional”, explicou.

As 57 adoções intermediadas pela CDJA envolvem perfis preteridos no cadastro nacional, na maioria dos casos, de difícil colocação em família substituta, o que inclui crianças mais velhas ou que pertençam a grupos de irmãos. O país com maior número de acolhimentos foi a Itália, seguido da França e dos EUA.

Sensibilização

A celebração dos 25 anos da CDJA trouxe um panorama da criação do instituto da adoção internacional, seu processo na atualidade, conquistas e dificuldades a serem superadas, como forma de prover informação e sensibilizar os atores envolvidos. A programação incluiu palestra, contação de histórias, vídeo comemorativo com família unida por meio da adoção internacional e falas de profissionais e autoridades associados à temática. 
 
O evento contou com presença de autoridades do Tribunal, do Sistema de Garantia de Direitos Infantojuvenis, de organismos estrangeiros credenciados e outros profissionais que trabalham com a temática. Participaram do evento o 2º vice-presidente do TJDFT, Angelo Passareli; o juiz auxiliar da 1ª vice-presidência, Luis Martius Junior; a juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Marília Guedes; os juízes auxiliares da Corregedoria, Monize Marques – designada para acompanhar a CDJA -, Caio Brucoli e João Marcos Guimarães Silva; a vice-presidente da Comissão de Defesa da Criança, Adolescente e Juventude da OAB/DF, Maíra Silva Ribeiro Gonçalves; a Defensora Pública do Núcleo de Assistência Jurídica da Infância e da Juventude da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Juliane da Costa Rosal; entre outras autoridades. O coquetel oferecido no evento foi fornecido pelo Sindjus.

Saiba mais

A adoção internacional foi regulamentada em 1993 com a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e Adolescentes em Matéria de Adoção Internacional (Convenção de Haia), ratificada pelo Brasil por meio do Decreto n. 3.087/1999.  Além de parâmetros da convenção, o instituto ainda segue o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Conheça melhor o trabalho da CDJA e os resultados de seus 25 anos de existência no evento comemorativo. Confira aqui a programação do evento.

Assista ao vídeo em comemoração aos 25 anos da CDJA
Veja as fotos do evento
Acesse a íntegra do discurso do 1º vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati

Fotos: Rafael Victor