Grupo de Trabalho de Política Antimanicomial do DF realiza reunião de encerramento dos trabalhos

Na tarde dessa quarta-feira, 7/5, no miniauditório do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Grupo de Trabalho Interinstitucional para implementação da Política Antimanicomial no âmbito do Distrito Federal (GTIPA), coordenado pela Desembargadora Nilsoni de Freitas, promoveu a reunião de encerramento dos trabalhos. 

Os membros do GTIPA fizeram considerações sobre o relatório de conclusão das ações executadas pelo grupo. A desembargadora Nilsoni de Freitas anunciou a intenção de criar comitê permanente para continuidade das medidas a serem desenvolvidas, uma vez que o prazo para a interdição total da Ala de Tratamento Psiquiátricos (ATP) se encerra em maio de 2026, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça. O processo para a criação do comitê será encaminhado à Presidência do Tribunal para aprovação.  

A desembargadora agradeceu o comprometimento, o profissionalismo e o empenho de todos os integrantes do GTIPA, bem como as contribuições de cada um para a entrega das soluções que foram propostas. “Foram 16 meses de trabalho, onde fizemos uma avaliação crítica, mas honesta, em que se detectou as fragilidades das RAPs – redes de atenção psicossocial, e foram reveladas lacunas e dificuldades. A partir dessa discussão, foi permitido propor iniciativas concretas com a expansão das casas, a criação de Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e o oferecimento das equipes multidisciplinares. Cada proposta, cada iniciativa, cada relatório reflete a força da atuação interdisciplinar e cooperativa que definiram o objetivo e o valor do nosso trabalho. Hoje celebramos o impacto positivo que essa parceria proporcionou”, afirmou a magistrada.   

O juiz Fernando Mello, coordenador suplente do GTIPA, parabenizou a desembargadora pela condução dos trabalhos do grupo e, também, destacou a dedicação das servidoras e servidores da Corregedoria da Justiça, da VEP, e, especialmente, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal (GMFDF) - do qual a magistrada é supervisora. “O poder de agregação e o diálogo tão poderosos por parte de Vossa Excelência foram fundamentais. A paciência, a percepção das dificuldades e das potencialidades que existiam foram primordiais para o êxito das entregas realizadas pelo GTIPA. Vossa Excelência foi capaz de lançar todo o trabalho de uma maneira plural. Então, creio que, seguramente, sem Vossa Excelência à frente do Grupo, teríamos claudicado mais do que caminhado”, reforçou.  

A juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Leila Cury, ressaltou a importância do trabalho desempenhado pelo GTIPA e manifestou sua preocupação com a continuidade das discussões relacionadas ao tema, em especial por causa da dificuldade encontrada pela VEP para implementar a desinternação das pessoas que ainda estão recolhidas na ATP. “Existem hoje 77 pessoas internadas, dentre as quais quatro aguardam a realização de audiência de desinternação. Mas já há 26 pessoas aptas a serem desinternadas, aguardando apenas a indicação de um local, pelos órgãos do Poder Executivo com atribuição para viabilizar o respectivo acolhimento e a continuidade do tratamento em regime ambulatorial”, disse a magistrada. 

Por sua vez, o perito médico-legista do Instituto de Medicina Legal Otávio Castello, também integrante do GTIPA, afirmou estar emocionado com a conclusão da primeira etapa dos trabalhos. “O relatório apresentado é uma entrega muito grande. Ouso dizer que duvido que alguém no Brasil tenha feito o que fizemos aqui. Não digo por vanglória ou vaidade, não, é porque nós, os cidadãos e os setores, estamos entregando um feito para o país. Podemos inspirar os outros, podemos colaborar”, declarou o especialista.  

A subsecretária de Saúde Mental do Distrito Federal, Fernanda Falcomer, destacou os avanços e as entregas que já foram feitas à população local. “Somos a única Subsecretaria de Saúde Mental do país e também a única unidade que tem uma gerência de desinstitucionalização no panorama. Essa também foi uma entrega que pedimos para poder fazer voz a esse processo que estamos tratando. Foram 16 meses bem intensos. A pauta da política antimanicomial do Judiciário nos oportunizou a gestão e trouxe para a agenda do setor público a importância de expandir a RAPs, que já estava prevista, mas foi colocada como prioridade”, afirmou.  

Segundo a gestora, foi feita uma reestruturação de RH com aumento de carga horária de alguns cargos, nomeação de 12 psiquiatras ano passado e mais 24, em 2025. “Conseguimos colocar na rede, só esse ano, 14 psiquiatras. Todos foram para o CAPS e um trouxemos da Gerência de Desinstitucionalização. Além disso, iniciamos a construção dos CAPS, tal como o plano que foi entregue ao grupo, em novembro. Então, tudo está em andamento”, informou.  

Também participaram do encontro: o juiz auxiliar da Presidência Francisco de Oliveira; o juiz auxiliar da Corregedoria da Justiça do DF João Marcos Guimarães; a juíza substituta Francisca Danielle Rolim; o promotor de Justiça Clayton Germano; o representante da Secretaria de Administração Penitenciária Alex Fernandes Rocha; os servidores do GMF/DF Aliane Marques, Luciana Dibe, José Júlio da Silva e Nadine Faria; o servidor da VEP Josué Sylvestre; a servidora da Seção Psicossocial da VEP Priscila Baesa; e as servidoras da Secretaria-Geral da Corregedoria Juliana Seyffarth e Lianka Ianne Borges.

Fotos: Samuel Andrade