Juíza do TJDFT prestigia aula inaugural de auxiliar de cozinha para reeducandas
Participam da capacitação 10 reeducandas em cumprimento de pena nos regimes semiaberto e aberto. O curso tem duração de três meses e integra um conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Ela está alinhada aos objetivos do plano nacional “Pena Justa”, decorrente da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, por meio da qual o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro e determinou a adoção de medidas estruturantes.
No final do curso, as participantes estarão aptas a atuar no mercado de trabalho, contribuindo significativamente para seus processos de reintegração social. Durante o período formativo, será assegurado às alunas o pagamento de bolsa auxílio e o fornecimento de transporte, a fim de garantir condições adequadas de permanência e dedicação às atividades.
A iniciativa demonstra o compromisso institucional com a execução penal pautada na legalidade, na dignidade e na efetividade, fortalecendo parcerias estratégicas entre o Poder Judiciário, entidades da sociedade civil e o Sistema S. Ao oferecer qualificação profissional e ampliar oportunidades de trabalho e renda, a ação contribui para a prevenção da reincidência, a pacificação social e o fortalecimento de trajetórias de ressocialização.