Maio Laranja: depoimento especial de crianças e adolescentes no TJDFT é reconhecido e premiado pelo CNJ

Quando uma criança ou um adolescente é vítima ou testemunha de violência, muitas vezes, é necessário ouvi-los judicialmente para apurar possíveis violações. Nessas situações, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) adota a metodologia denominada depoimento especial, que busca assegurar um ambiente protetivo e respeitoso para a oitiva da público infantojuvenil. Do total de vítimas ouvidas pelo TJDFT com essa técnica, em 2024, aproximadamente 64% eram de crimes de violência sexual. No mês da conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, o Maio Laranja, o Tribunal destaca a importância da ferramenta.

O depoimento especial no TJDFT é uma prática que visa garantir a proteção integral e o respeito aos direitos das crianças e adolescentes. É realizado por profissionais capacitados, que são responsáveis por conduzir as entrevistas por meio de técnicas apropriadas e protocolos adequados à faixa etária desse grupo populacional. O objetivo é assegurar que as vítimas ou testemunhas possam expressar suas vivências em um ambiente seguro e qualificado. 

A escuta qualificada de crianças na justiça brasileira começou a ganhar destaque a partir da década de 1980, com a crescente conscientização sobre os direitos das crianças e adolescentes. A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, foi um marco importante, ao trazer princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, de 1989, que assegura o direito das crianças de serem ouvidas em processos judiciais. Por fim, a Lei 13.431/2017 normatizou a escuta especializada e o depoimento especial, para proteger a integridade das crianças e adolescentes durante os processos judiciais.

Trabalho reconhecido e premiado

O TJDFT tem uma prática consolidada e reconhecida na tomada de depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O Núcleo de Depoimento Especial (Nudesp) é o setor responsável por realizá-los na Justiça do DF e por assessorar mais de 80 unidades judiciais nesse assunto. “A maior demanda do Nudesp é oriunda da recém-criada Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, contudo, o Núcleo também assessora os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as Varas Criminais, os Juizados Especiais Criminais, Tribunais do Júri, Vara de Precatórias e a 2ª Vara da Infância e da Juventude”, explica Polyana Marra, supervisora do Núcleo de Depoimento Especial.   

Para a gestão dos depoimentos especiais, a Coordenadoria Psicossocial Judiciária (Coorpsi) desenvolveu o Sistema de Agendamento de Depoimento Especial (Sidesp), ferramenta inovadora que consta no Banco de Boas Práticas do Prêmio Innovare do CNJ. “Por meio do Sidesp, a unidade judicial pode agendar a audiência com depoimento especial no dia e horário mais oportuno, visualizando as vagas disponíveis”, informa a coordenadora da Coorpsi, Eliane Resende.

Em 2024, o perfil predominante do público atendido pelo Nudesp foi de crianças e adolescentes do sexo feminino (73%), com idade média entre 9 e 15 anos (54%). No mesmo período, 2.080 procedimentos de depoimento especial foram agendados no Sidesp. Desse total, 1.768 (85%) foram situações com vítimas crianças e adolescentes e 312 testemunhas de algum tipo de violência. Do total de vítimas, a maior parte era de crimes de violência sexual (cerca de 64%), sendo 69% desses crimes praticados por uma pessoa do convívio da criança/adolescente.

Pioneirismo

Atualmente, o TJDFT utiliza o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF) para escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O Tribunal foi pioneiro em sua implementação e participou da criação e validação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Childhood Brasil. Após autorizado pelo então presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, o processo de desenvolvimento do PBEF contou com participação dos juízes Luciana Lopes Rocha e Carlos Bismarck e dos servidores Márcia Maria Borba, do Núcleo Judiciário da Mulher, e Reginaldo Torres, da Coordenação da Infância e da Juventude (CIJ).

Parceria entre a CIJ e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) permitiu incluir o projeto de Entrevista Forense para a Primeira Infância no financiamento pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA/DF). O projeto visa adaptar e validar o modelo de entrevista RADAR Jr., desenvolvido pelo doutor Mark Everson, professor da Universidade da Carolina do Norte, que possui diretrizes específicas  para escuta da primeira infância.

Maio Laranja

O TJDFT aderiu à campanha Maio Laranja e promove ações ao longo de todo mês. Durante o mês de maio, o Palácio da Justiça, o Fórum da Infância e da Juventude e o de Planaltina ficarão iluminados com a cor laranja para chamar atenção para a temática. Também serão realizados eventos, palestras e atividades educativas sobre a temática. 

Entre as ações está a segunda edição do curso híbrido “A Conduta do Profissional diante das Situações de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, cuja aula presencial inaugural será no dia 26/5, no Fórum da Infância e da Juventude. A ação é aberta ao público. Faça sua inscrição aqui.