Registre-se: Corregedoria da Justiça do DF acompanha emissão de documentos para presos da Papuda
Durante os dias 21, 22 e 23 de maio, o Instituto de Identificação da PCDF promoverá atendimentos no CIR para emissão do novo documento de identidade, a fim de ampliar o acesso à documentação civil básica às pessoas privadas de liberdade, em consonância com as diretrizes da Semana Nacional Registre-se! A iniciativa está prevista na Portaria GC 67/2025, e tem como finalidade o enfrentamento ao sub-registro civil de nascimento e a ampliação do acesso à documentação por pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Na ocasião, o corregedor da Justiça do DF elogiou o trabalho realizado pelos diversos atores responsáveis pela ação e destacou a importância da iniciativa para a promoção da cidadania e a reinserção social dos internos. “Agradeço a todos os que estão envolvidos e empenhados na promoção da cidadania dessa parcela da nossa sociedade”, declarou.
A juíza da Vara de Execuções Penais do DF, Leila Cury, agradeceu o empenho dos policiais penais na realização das atividades. Segundo a magistrada, "a pessoa privada de liberdade não perde a cidadania com a sentença penal. Portanto, o nosso objetivo aqui é este: fazer com que eles trabalhem e estudem e com a ajuda de todos os atores da execução penal aos poucos conseguimos contribuir para que essa realidade melhore”.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Cláudia Catafesta, explicou que o projeto Registre-se! é uma ação permanente voltada à articulação de políticas públicas para alcançar pessoas em situação de vulnerabilidade, como ribeirinhos, indígenas e populações socioeconomicamente excluídas. A magistrada enfatizou a importância da atuação conjunta entre instituições: “só conseguimos entregar e servir à população se estivermos articulados. Quando a gente se une e se junta é que as coisas efetivamente acontecem”.
O diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape), George Yves Barbosa, ressaltou o impacto positivo do evento no sistema prisional. “O evento Registre-se! é um marco para o sistema prisional. Além de envolver vários atores do sistema prisional, ele proporciona uma porta para aquelas pessoas privadas de liberdade com a documentação civil”, afirmou. Segundo o diretor, o acesso aos documentos permite perspectivas concretas de inserção no mercado de trabalho e em atividades educacionais, o que contribui para o processo de reintegração social.
Também estiveram na visita o juiz auxiliar da Corregedoria do TJDFT, João Marcos Guimarães; o secretário-geral da Corregedoria, Alexandre de Aquino; o coordenador de Correição e Inspeção Extrajudicial, Pacífico Marcos Nunes; a chefe de Gabinete da Corregedoria, Lara Rodrigues; a secretária-geral substituta da Corregedoria, Juliana Seyffarth; e outras autoridades e servidores do TJDFT, da PCDF e da Polícia Penal do DF.