TJDFT convida você a ser um ator de combate à violência sexual infantojuvenil
Para Reginaldo Torres, servidor da Coordenação da Infância e da Juventude (CIJ) do TJDFT, a data, assim como a campanha do Maio Laranja, são importantes para intensificar a atuação da administração pública e demais instituições nas atividades relacionadas ao tema. “O outro ponto relevante é que os meios de comunicação trazem o assunto à tona para discussão e ajudam a disseminar essas informações na comunidade”, completa o servidor.
Obter conhecimento e propagar informação de qualidade permanecem sendo poderosos aliados para prevenir e combater a violência sexual contra a criança e o adolescente. Para ajudar na tarefa, o TJDFT conta com página especial para orientar a comunidade sobre o tema. O Tribunal também criou a cartilha Um Presente Especial, voltada à faixa etária de 4 a 11 anos, com informações educativas, em linguagem apropriada, para ensinar os pequenos a compreenderem que certas condutas não devem ser toleradas.
Fique atendo aos sinais
Além de se informar, estar sempre atento às crianças e adolescentes que fazem parte do círculo de relacionamento pessoal é uma forma de ajudar no combate à violência. “Precisamos observar sinais, alterações de comportamento, para poder ajudar e pedir ajuda. É muito importante que essa ajuda passe por ouvir, por mais difícil que seja ouvir esse tipo de assunto”, explica Reginaldo Torres.
“Alterações repentinas no comportamento ou temperamento de crianças e adolescentes pode ser sinal de violência”, alerta o servidor da CIJ. Entre os sinais que podem ser indício de possível violação infantojuvenil também estão excesso ou falta de sono, sono agitado, tremores noturnos, insônia, excesso ou falta de apetite.
A irritabilidade ou, por outro lado, a apatia integram a lista de indicações de possível violência junto com o desinteresse por coisas das quais gostava antes, a retração, o mutismo e a queda no comportamento escolar. Também podem ser lembrados comportamentos como a recusa em ficar com determinadas pessoas, relatos de não gostar delas, falas ou desenhos que indiquem que a criança ou adolescente está com medo ou ansioso.
Comportamentos sexuais não próprios da idade se incluem entre os indícios de uma violação. “É importante, no entanto, não tratar os sinais como uma relação de causa e efeito da violência, eles são pontos de alerta”, lembra o servidor. Confira a lista completa de sinais apontados pela CIJ.
Perfil da violência
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma a cada cinco mulheres e um a cada sete homens revelam terem sido vítimas de abuso sexual na infância. O documento Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2024, da Fundação Abrinq, também identificou que a maioria das vítimas são do sexo feminino. Em 2022, foi constatado que as meninas abusadas corresponderam a 87,7% dos casos de violação ocorridos no país.
Reginaldo Torres chama atenção para o fato de que, embora as notificações de violência do gênero masculino ainda sejam bem inferiores a do feminino, esse número vem avançando. “Antes tínhamos um menor número de notificações de meninos, associados, entre outras coisas, ao papel masculino e ao medo de se falar dessas experiencias”, explica. Para ele, a tomada de consciência, por meio de ações como a do Maio Laranja, pode ter contribuído para o incremento das denúncias.
O Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2024 também apresentou dados sobre a localidade de ocorrência da violência. Em 68,7% dos casos, o abuso ocorreu no ambiente residencial. Outros locais relevantes são a escola e as vias públicas, que figuraram em 3,9% e 5,3% das notificações em 2022, respectivamente.
Lei Henry Borel
Em 2024, o TJDFT deu novo passo em relação ao combate à violência sexual infantojuvenil com a criação da Vara de Violência Doméstica contra a Criança e o Adolescente.
Entre suas atribuições, a vara processa e julga delitos, incidentes processuais e medidas protetivas de urgência em relação às crianças e aos adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no DF, segundo a Lei Henry Borel, o que inclui a violação sexual.
Durante a cerimônia de instauração da vara, o presidente do Tribunal, desembargador Waldir Leôncio Júnior, destacou a importância da criação da vara especializada, “com vistas ao fortalecimento da proteção às crianças e adolescentes na sociedade atual, vítimas de quem tem o dever legal de protegê-los, especificamente: a mãe, o pai, os irmãos, parentes, padrastos e madrastas”.
Denuncie
Qualquer pessoa que presenciar ou suspeitar de uma ação ou omissão que constitua violação de direitos contra criança ou adolescente tem o dever de acionar um dos canais de denúncia.
Proteger a criança e o adolescente de toda forma de violência é uma responsabilidade do Estado, da família e de toda a sociedade. Em caso de suspeita de violação de direitos de uma criança ou adolescente, denuncie:
- Conselho Tutelar
- Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA)
- Ligue para o número 125 ou 100
O enfrentamento e a prevenção às situações de violência é pauta prioritária da Justiça da Infância e da Juventude. O tema integra o eixo 7 do Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância no âmbito da Justiça do Distrito Federal. O documento dividido em 12 eixos, contempla iniciativas de curto, médio e longo prazo, para a implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, instituída pela Resolução CNJ 470/2022.