TJDFT será premiado por projeto que realiza cirurgias reparadoras em vítimas de violência doméstica

Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário: o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio do Núcleo Judiciário da Mulher, alcançou o 3º lugar na premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o projeto Recomeçar. A cerimônia de entrega dos prêmios acontece nesta terça-feira, 20/5, a partir das 18h, durante a 7ª Sessão Ordinária do CNJ, no Plenário da Corte. 

A prática Recomeçar é fruto do termo de cooperação assinado entre o TJDFT e a Fundação Instituto para Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (Fundação IDEAH/SBCP), em abril de 2023. A finalidade é realizar cirurgias plásticas reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, quando a sequela resultar do crime ou do ato infracional.  

O Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT é quem faz a via intermediária entre os juízes das varas e juizados de violência doméstica, do Tribunal do Júri e da Vara da Infância e da Juventude (VIJ), responsáveis por encaminhar as vítimas, e a Fundação IDEAH, que faz a avaliação médica e demais encaminhamentos.  

O termo de cooperação assinado pelo TJDFT e a Fundação IDEAH está em conformidade com as leis 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), 14.344/2022 (Lei Henry Borel) e 13.239/2015, bem como atende ao disposto na Resolução CNJ 386/2021 e aos fundamentos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas), com foco nos ODS 3, 5, 16 e 17.