Justiça da Infância promove o direito ao lazer e à cultura entre crianças e adolescentes do DF

O acesso de crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer são direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), lei 8.069/1990. Na data em que se comemora o Dia Nacional do Teatro para a Infância e Juventude, 20/3, a Coordenação da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) lembra ações da Casa para ajudar na garantia desses direitos.

Pelo ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à infância e juventude. Para efetivar esse dever, o TJDFT incluiu os direitos ao brincar, à cultura, ao esporte e à natureza no Eixo 6 do Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância do DF, que visa assegurar o pleno acesso à Justiça aos mais jovens e uma série de outros direitos básicos.

“Todos os esforços do Judiciário do DF para a garantia dos direitos de acesso à cultura, ao lazer e aos esportes para a infância e juventude são frutos da compreensão sobre a importância desses acessos e vivências na plena e integral formação e desenvolvimento infantojuvenis”, explica a servidora da CIJ, Deiza Leite.  “As legislações pátrias que tratam da proteção integral da infância e da juventude destacam o acesso ao brincar, a atividades culturais e esportivas como fundamentais para a formação de adultos mais seguros e felizes diante do mundo, com melhor qualidade de vida”, completa.

Por meio da Rede Solidária Anjos do Amanhã, programa de voluntariado do TJDFT, 2.355 beneficiários usufruíram de espetáculos, oficinas, datas comemorativas e atividades esportivas em 2024. Entre as ações de destaque está a parceria com o programa Rede Gol - Transformando Vidas, que completou 10 anos no ano passado. O projeto promove o acolhimento e a proteção à infância e juventude por meio da prática de futebol e já atendeu mais de 7 mil crianças e adolescentes do DF. Também merece destaque o projeto Filhos da Nação, que, desde 2017, oferece a prática da canoa havaiana a jovens de instituições de acolhimento.

O Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância do DF também contempla a implantação do “Centro Cultural da Infância e da Juventude” nas instalações do Fórum da Infância e da Juventude, Desembargador Jorge Duarte de Azevedo, para acolhimento ao público infantojuvenil no contexto judicial e promoção de atividades culturais, educativas e de lazer. “O projeto almeja fomentar a atuação preventiva do Judiciário e ampliar o papel da Justiça no acesso aos direitos da infância e da juventude”, apresenta Deiza Leite.

A servidora da CIJ lembra que, além do papel da promoção direta de um direito, assegurar o acesso ao esporte e à cultura tem uma face protetiva. “Crianças e jovens vinculados à atividades culturais, esportivas e de lazer tendem a estarem menos expostos a todas as formas de violência e violações de direitos e riscos diários. Ampliam os aprendizados e a socialização saudável e consolidam maiores e consistentes vínculos afetivos familiares, coletivos e comunitários”, defende ela.

Plano de ação 

O Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância do DF é um documento dividido em 12 eixos, com iniciativas de curto, médio e longo prazo, para a implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, instituída pela Resolução 470/2022 do CNJ. A política visa ao desenvolvimento de capacidades institucionais para a garantia integral e integrada de direitos relativos à primeira infância.