Paz em Casa: comunidade do Gama recebe atualização sobre lei Maria da Penha
O palestrante foi o Juiz Felipe de Oliveira Kersten, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Gama e Juiz Colaborador do NJM. A Assistente Social Denise Chaves e o Psicólogo Paulo Macedo, servidores do Núcleo, também contribuíram com a palestra aos participantes.
O objetivo da formação é atualização das equipes sobre conceitos de gênero, Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e Rede de Proteção, de forma a promover o enfrentamento à violência familiar contra meninas e mulheres. O magistrado apresentou atualizações da norma, desde sua criação até o momento atual. Trouxe a importância da celeridade no julgamento de processos dos Juizados de Violência Doméstica do TJDFT como relevante instrumento de proteção às mulheres do DF e reforçou a eficácia das medidas protetivas de urgência e seus mecanismos de monitoramento, como prevenção de feminicídio e outras violências.
Semana Justiça pela Paz em Casa
Idealizada pela então Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, em março de 2017, por meio da Portaria 15 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Justiça pela Paz em Casa foi transformada oficialmente em Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa pela Resolução 254/2018.
Atualmente, a iniciativa acontece três vezes ao ano – nos meses de março, agosto e novembro –, em todos os tribunais estaduais do país, simultaneamente. A 29ª edição ocorre de 10 a 14 de março.
O objetivo da Semana é promover a conscientização contínua sobre o problema da violência de gênero, alcançar a comunidade e instituições parceiras, bem como realizar esforço concentrado de audiências e sentenças, em todos os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher espalhados pelo DF.
No TJDFT, as ações acontecem ao longo de todo o mês e são promovidas pelo Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), sob a coordenação da 2ª Vice-Presidência.