PopRuaJud: TJDFT marca presença com oferta de serviços para pessoas em situação de rua

O Corregedor da Justiça do Distrito Federal, Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, participou, na manhã desta quarta-feira, 12/3, da abertura da 10ª edição do PopRuaJud, no Pavilhão do Parque da Cidade.

O evento, organizado pela Justiça Federal em parceria com diversos órgãos, tem o objetivo de auxiliar a população carente e vulnerável a obter informações cidadãs e regularizar situação nos órgãos do Poder Judiciário.

Além do Corregedor da Justiça do DF, estiveram presentes os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina e Reynaldo Soares Fonseca; o Conselheiro do CNJ Pablo Barreto; os Desembargadores Federais Roberto Carvalho Veloso e Rosimary Gonçalves Carvalho, entre outras autoridades.

Durante o evento, o TJDFT promove a oferta de diversos serviços: emissão de certidões de Nada Consta e de distribuição por meio do Núcleo Permanente de Emissão de Certidões (Nucer); serviços de consulta processual, informações de andamento processual e acesso ao balcão virtual, realizados pela Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (Seaj); solicitação de certidões de registro civil com apoio da Coordenadoria de Correição Extrajudicial (Cociex), em parceria com a Associação dos Notários e registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF); além de estandes de atendimentos e orientações relacionadas à Infância e Juventude, pessoa idosa, violência doméstica e familiar contra as mulheres e execução penal.

Na ocasião, o Corregedor da Justiça do DF destacou a participação do TJDFT desde a primeira edição do PopRuaJud na oferta de serviços à comunidade em situação de rua. “É de relevantíssima importância a participação do TJDFT, que coordenou nove desses encontros e não poderia deixar de participar desta décima edição, com as nossas equipes, que aqui estão presentes prestando serviços”, afirmou.

OJuiz Auxiliar da Corregedoria do TJDFT, Caio Brucoli, que também prestigiou o evento, ressaltou que o PopRuaJud tornou-se uma referência para a comunidade de rua. "As pessoas vêm até mesmo de outros estados para poder obter serviços, certidões, que são os primeiros pontos de cidadania para muitos deles”, disse. O magistrado destacou, ainda, a importância que o TJDFT dá para o evento e que faz questão de sempre participar no auxílio à população em situação de rua. “O TJDFT sempre esteve envolvido com o evento do PopRuaJud, já organizou vários e agora contribui com a organização do TRF1, com a parceria da Anoreg”, concluiu.

Núcleo Judiciário da Mulher

A equipe do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) marcou presença em estande com a distribuição de materiais informativos e espaço reservado para atendimento. A Juíza Gislaine Carneiro Campos Reis, Coordenadora do NJM, falou sobre os atendimentos realizados durante todas as edições do PopRuaJud e chamou a atenção para a situação de carência e de vulnerabilidade social que potencializa a violência contra a mulher.

“As mulheres em situação de rua têm a vulnerabilidade delas aumentada tremendamente porque elas têm uma dificuldade de ir aos órgãos estatais, de entrar em uma delegacia, de fazer um registro policial. Há também a dificuldade de acessar essa mulher e inseri-la em diversas instituições que possam fazer acolhimento, atendimento. E essas violências são potencializadas muitas vezes com o uso de entorpecentes, com o uso abusivo de álcool, e elas não têm um espaço físico para se abrigarem. É uma população muito marginalizada”, afirmou a magistrada. Por fim, a Juíza destacou a importância do PopRuaJud no auxílio a essas mulheres. “O movimento do PopRuaJud favorece que essas pessoas que estejam em situação de rua já conheçam as instituições, as portas de entrada, já se cadastrem e recebam orientações”, disse. 

Coordenação da Infância e da Juventude

A Coordenação da Infância e da Juventude (CIJ) do TJDFT também marcou presença no PopRuaJud com duas tendas voltadas à Política Judiciária para a Primeira Infância (PJPI), que prestaram atendimento às pessoas em situação de rua e aos seus filhos e filhas.

O Juiz Coordenador da Infância e da Juventude, Evandro Neiva de Amorim, esteve presente no stand, assim como Promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), Defensores Públicos, representantes da Fiocruz e do Governo do Distrito Federal (GDF).

A ação da CIJ foi considerada inédita, no que diz respeito à atenção especial para a primeira infância no PopRuaJud, com a participação de vários parceiros e voluntários, além de atividades específicas para mães e crianças.

A participação da CIJ no evento contempla ainda o Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância do DF.

Durante todo o dia, foram realizadas ações entre os órgãos parceiros, com escuta ativa e orientações psicossociais e jurídicas conforme demanda espontânea; exposição sobre direitos das crianças, adolescentes e gestantes em situação de rua e migração e contatos de serviços; Contação de Histórias e atividades lúdicas com as crianças; pintura gestacional; oficina de brinquedos com materiais reciclados; interação a partir da construção de mapas de rede primária e secundária de mães em situação de rua e migração, entre outras atividades.

PopRuaJud

 O PopRuaJud é um desdobramento da Resolução CNJ 425/2021, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

O objetivo é oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos órgãos que compõem o sistema de Justiça e, assim, possibilitar o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo. 

A última edição, em dezembro de 2023, atendeu 390 pessoas em situação de rua e realizou 1.679 serviços, com o apoio de 22 órgãos parceiros e 610 voluntários. O desafio do planejamento atual é possibilitar a ampliação do atendimento de forma compatível com a demanda.  

O PopRuaJud atende ainda quatro dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU): ODS 1 – Erradicação da pobreza; ODS 10 – Redução das desigualdades; ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis e o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições eficazes. 

Acesse aqui as fotos do evento no Flickr do TJDFT.

Fotos: Rafael Victor