Central Judicial da Pessoa Idosa do TJDFT recebe visita de juiz auxiliar da Presidência do CNJ

Na tarde dessa terça-feira, 25/11, a juíza coordenadora da Central Judicial da Pessoa Idosa (CJI), Monize Marques, e a juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Marília Guedes, receberam o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Hugo Zaher. O magistrado faz parte da equipe de transição dos novos gestores do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa e suas Interseccionanalidades do CNJ. 

O juiz e sua comitiva vieram conhecer a estrutura da CJI e discutir as necessidades mais urgentes da pasta com as juízas que atuam diretamente com a matéria, na Justiça do Distrito Federal.  

“A gente trabalha muito essa questão da articulação, pois, sem articulação de verdade, acreditamos que não se consegue fazer muita coisa”, disse a juíza Monize Marques. “A população está envelhecendo. Com isso, o nosso volume de processos tem aumentado exponencialmente. A violência contra a pessoa idosa é a segunda maior denunciada no sistema. Muito mais, inclusive, que o dobro da violência contra a mulher. E nós, juízes, ficamos realmente sensibilizados, porque é um número muito expressivo”, declarou.  

Na visão da magistrada, a criança e adolescente tem mais mecanismos de controle, têm acesso à escola, onde há professores observando. No caso do idoso, as "violências são subnotificadas, uma vez que ele fica dentro de casa, onde ninguém entra, ninguém vê, ninguém sabe”. 

Entre uma série de questões a serem enfrentadas, as magistradas citaram a falta de verba para as políticas públicas relacionadas aos idosos. “A pauta do idoso precisa de interlocução para ser executada. Não há um órgão, uma secretaria específica, um ministério que centralize suas necessidades. O idoso precisa de moradia, de saúde, de tudo e todas essas questões são pulverizadas nessas secretarias que atendem todos os demais públicos”, exemplificou a juíza Monize Marques. “A nossa rede ainda é muito fraca, no sentido de conseguir se articular com todos os atores envolvidos”, ponderou a defensora pública do DF Amanda Fernandes, também presente à reunião. 

A juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Marília Guedes, reforçou que a rede de apoio ao idoso no DF não tem conseguido dar todo o suporte que eles precisam. “Temos muitas vezes esse trabalho do Poder Judiciário como indutor de política pública. Não queremos invadir a competência de nenhum poder, mas precisamos dar vazão às nossas demandas”, afirmou a magistrada.  

“O que fazer com uma idosa que está apanhando do filho? Uma medida protetiva? Certo. Para onde eu mando essa mulher”, questionou a juíza Monize Marques.

Em 2019, a CJI  atendeu 5,7 mil idosos (não processos, atendimentos). Em 2024, esse número saltou para 35 mil. “São muitos desafios e nós nos comprometemos a estar atentos à matéria e às discussões nesse sentido para melhor atender essa população”, afirmou o juiz Hugo Zaher.  

Esses e outros entraves fizeram parte da reunião, da qual também participaram outros integrantes do TJDFT e da equipe de transição do Comitê Gestor de Atenção à Pessoa Idosa do CNJ.