Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher: conheça iniciativas e serviços do TJDFT
A data reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a eliminação da violência doméstica, violação grave de direitos humanos e um dos principais entraves ao ODS 5 – Igualdade de Gênero. O ODS 5 é reconhecido internacionalmente como eixo estruturante da Agenda 2030, pois sem igualdade e segurança para mulheres e meninas não há desenvolvimento sustentável, prosperidade econômica ou justiça social.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem fortalecido a resposta institucional por meio de políticas e diretrizes essenciais: a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Res. CNJ nº 254/2018), a Política de Participação Institucional Feminina (Res. CNJ nº 255/2018) e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Res. CNJ nº 492/2023, atualizado pela Res. CNJ nº 540/2023), que introduziu a paridade e a interseccionalidade como princípios orientadores.
Dessa forma, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) convida a todos a fazer uma reflexão sobre o tema, principalmente, tendo em vista que, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2024, foi registrado a maior quantidade de feminicídios desde 2015, quando houve a tipificação do crime. O total de casos foi de 1.492, o correspondente a uma média de quatro mortes por dia. O Brasil registrou também recorde de estupros e estupros de vulnerável, com 87.545 ocorrências em 2024, o que significa que uma mulher foi estuprada a cada seis minutos.
Conheça as iniciativas e serviços que o TJDFT disponibiliza para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher:
- Ouvidoria para Elas
A Ouvidoria para Elas do TJDFT é um serviço dedicado a acolher mulheres que enfrentam situações de violência. Oferecendo um espaço seguro e confidencial, a Ouvidoria orienta as vítimas sobre como buscar ajuda e encaminha as denúncias para os órgãos competentes. Além disso, a unidade promove campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres e a importância de romper o ciclo de violência.
Para mais informações, acesse a cartilha institucional Ouvidoria para Elas – Atendimento Especializado para Mulheres.
- Programa Elas: apoio às servidoras e às magistradas
O Programa Elas, instituído pela Portaria Conjunta 29 de 12 de março de 2024, foi criado para proteger servidoras e magistradas do TJDFT vítimas de violência doméstica. O programa oferece apoio jurídico, psicológico e emocional, além de promover ações de conscientização dentro da instituição, criando um ambiente de trabalho seguro e acolhedor para todas as colaboradoras.
O atendimento pode ser solicitado por e-mail programaelas@tjdft.jus.br, formulário ou WhatsApp (apenas mensagem de texto): (61) 3103-7000.
- Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar da Justiça do Distrito Federal (CMVD-DF)
A CMVD-DF, unidade especializada do TJDFT, oferece apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, utiliza uma abordagem com perspectiva de gênero, assegurando que cada caso seja tratado de forma eficiente e humanizada. A CMVD-DF também realiza campanhas educativas e articula a rede de proteção a fim de garantir a segurança e o bem-estar das mulheres.
- Reserva de vagas em contratos para mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo vítimas de violência doméstica (Portaria Conjunta TJDFT nº 105/2023 e Res. CNJ nº 497/2023).
Foto: Casa Museo Hermanas Mirabal