Juízes do TJDFT participam de eventos nacionais da Justiça Infantojuvenil em Aracaju

Os juízes da Coordenação da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (CIJ/TJDFT), Evandro Neiva de Amorim e Lavinia Tupy, representam o Tribunal no XXVII Encontro do Colégio dos Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj), no XIX Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e no XXXVI Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv). Os eventos ocorrem de 17 a 19 de novembro, no auditório do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), em Aracaju (SE), sob organização do  Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e promovidos pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).

 As reuniões contam com mais de 100 magistrados de todo o país para debates, troca de experiências e definição de diretrizes voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. O objetivo é fortalecer a atuação especializada da Justiça Infantojuvenil, alinhando práticas aos parâmetros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e promovendo políticas públicas eficazes.

 A palestra magna de abertura, no Memorial do Poder Judiciário do TJSE, tratou da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, ministrada pelo senador Alessandro Vieira, autor do PL 2628/22, que originou a nova lei federal  Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

Temas em destaque

Proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, com base no recém-sancionado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025), que impõe medidas obrigatórias para plataformas, redes sociais e jogos on-line.

 Políticas públicas para primeira infância, incluindo monitoramento de vacinação, creches e alfabetização, abordadas na palestra inaugural pelo Tribunal de Contas de Sergipe.

 Boas práticas nacionais, como o programa Guarda Subsidiada, apresentado pelo TJSE, e estratégias para fortalecimento da rede de proteção.

Sistema socioeducativo, com debates sobre saúde mental de adolescentes, protocolos de julgamento com perspectiva infantojuvenil e enfrentamento de atos infracionais cibernéticos.

 Importância para o TJDFT

A participação dos magistrados do TJDFT reforça o compromisso da Justiça do DF com a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente, prevista na Constituição. Segundo os organizadores, esses encontros têm caráter acadêmico e propositivo, gerando enunciados orientadores, sugestões legislativas e disseminação de boas práticas por todo o país. 

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