TJDFT sedia reunião inaugural do Comitê Distrital da Política Antimanicomial
O encontro teve como objetivo definir estratégias para a implementação integral da Resolução CNJ nº 487/2023, que determina a interdição total das instituições de custódia e tratamento psiquiátrico até 31 de maio de 2026. Foram apresentados e aprovados por unanimidade o cronograma de reuniões ordinárias e a minuta do Regimento Interno.
A desembargadora Nilsoni destacou a preocupação com a estrutura necessária para garantir a continuidade do tratamento das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. A magistrada também reforçou a importância da articulação interinstitucional para assegurar cuidado adequado e reintegração social.
A juíza da VEP e coordenadora do GMF/DF, Leila Cury, apresentou o panorama atual da Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP), que conta com 49 pessoas internadas: 45 homens, 3 mulheres cis e 1 mulher trans. Informou que a VEP continua analisando cada caso individualmente e que, para eventual desinternação, necessitará que o Poder executivo indique o local adequado para o respectivo acolhimento aos que não disponham de rede familiar. A juíza da VEP destacou a relevância do Comitê para acompanhamento desses casos.
Entre os encaminhamentos, ficou prevista a visita institucional ao Governador do Distrito Federal para tratar do tema, bem como o envio de convite aos representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES/DF) e da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUS/DF) para ingresso no Comitê.
Também participaram do encontro os seguintes membros do Comitê: o juiz auxiliar da Presidência, Francisco Oliveira; o juiz auxiliar da Corregedoria, João Marcos Guimarães Silva; o representante titular do Núcleo Audiência de Custódia(NAC), Romulo Batista Teles; o representante titular do MPDFT, Clayton da Silva Germano; os representantes titular e suplente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF, (SEAPE), Alex Fernandes Rocha e Valter Luna da Silva; as representantes titular e suplente da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF), Fernanda Figueiredo Falcomer e Jamila Zgiet Rodrigues Santos; o representante da Secretaria de Segurança Pública do DF, Thiago Frederico de Souza Costa; o representante da Ordem do Advogados do Brasil no DF, Beethoven Nascimento de Andrade; as servidoras titular e suplente do GMF/DF, Aliane Marques de Almeida e Luciana de Moura Dibe; o servidor da VEP/DF, Josué Sylvestre Terceiro; as servidoras titular e suplente da Seção Psicossocial da VEP, Lara Faria e Priscila Martins Baesa; a servidora do Núcleo de Assessoramento Psicossocial à Audiência de Custória, Lílian Cherulli de Carvalho Ismael da Costa, além do servidor da SSP/DF, Frank Wellmann Amaral Pires, na qualidade de ouvinte.
Com informações: GMFDF