Viva Flor: renovação de acordo de cooperação técnica reforça rede de proteção a mulheres no DF

Na tarde desta segunda-feira, 24/11, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) sediou a cerimônia de renovação do termo de cooperação técnica entre a Corte e diversas instituições do sistema de Justiça e da rede de proteção à mulher. A solenidade ocorreu no espaço Flamboyant e tem como objetivo fortalecer o programa Viva Flor, iniciativa voltada ao monitoramento e à proteção de mulheres em situação de violência doméstica no Distrito Federal.

Compuseram o dispositivo de honra da cerimônia, o 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Angelo Passareli; a juíza da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CMVD), Fabriziane Zapata; o procurador-geral de Justiça do MPDFT,  Antônio Carlos Dezan; a subsecretária de prevenção à criminalidade, Regilene Siqueira Rozal; o Coronel da PMDF, Juvenildo dos Santos Carneiro; o delegado-geral adjunto da PCDF, Saulo Ribeiro Lopes; a secretária da mulher, Giselle Ferreira; a tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar do DF, Bárbara Castro; e defensoria pública do DF, Celina Graismann.

Durante a solenidade, o  2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Angelo Passareli, destacou a importância da atuação conjunta entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria da Mulher e forças de segurança na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. O magistrado ressaltou que esse termo de cooperação já possibilitou milhares de atendimentos e constitui uma ponte concreta entre a decisão judicial e a segurança efetiva no cotidiano das vítimas. “O sucesso desse programa é a vitória da vida sobre a violência e a certeza de que a Justiça não está distante, encastelada em gabinetes, mas ao alcance de um toque, pronta para agir em defesa das mulheres”, afirmou o desembargador.

Em sua fala, a juíza Fabriziane Zapata informou que não houve registro de feminicídio entre mulheres acompanhadas pelo programa que possuíam medidas protetivas vigentes e ressaltou a efetividade da atuação integrada entre o Judiciário, a Segurança Pública e a Secretaria da Mulher. A magistrada salientou que a violência doméstica é um problema de segurança pública e que há o empenho de mais de uma década de juízes especializados na adoção de respostas rápidas para fazer frente às situações de riscos, sempre com o apoio das forças de segurança. “As medidas protetivas salvam vidas, e nós, juízes da violência doméstica, trabalhamos com responsabilidade, sensibilidade e conhecimento técnico para garantir que a Justiça esteja presente, integrada e efetiva na defesa das mulheres”, afirmou a magistrada.

Fortalecimento e ampliação do programa

A secretária da Mulher do DF, Gisele Ferreira, ressaltou a importância da continuidade e da institucionalização das políticas públicas de proteção e falou da importância do fortalecimento do programa “Viva a Flor”, ampliado para mais delegacias. Além disso, a secretária mencionou outras iniciativas que vão ao encontro do fortalecimento das políticas de proteção à mulher, implementadas no DF. Por fim, Gisele Ferreira observou que boa parte das vítimas de feminicídio nunca tinha registrado ocorrência e reforçou o apelo para que procurem ajuda: “Nosso maior desafio é fazer com que as mulheres acreditem nas políticas de proteção, porque quando o Estado é acionado, essa mulher está sendo salva”, concluiu a secretária.

No seu discurso, a delegada Regilene Siqueira frisou que a iniciativa alcançou alto grau de eficiência desde sua implantação em 2018, sem registro de feminicídios entre mulheres incluídas no programa e ressaltou a ampliação do número de atendidas graças à atuação integrada dos órgãos envolvidos na rede. A tenente-coronel Bárbara Castro, do Corpo de Bombeiros Militar do DF, enfatizou que o Viva Flor representa uma ação conjunta humanizada, baseada em presença, acolhimento e prevenção e afirmou que “o Viva Flor nos lembra que segurança pública também é amor ao próximo, responsabilidade social e compromisso com a vida”. Já a defensora pública do DF Celina Graismann pontuou que o programa alia tecnologia de georreferenciamento e proteção jurídica, que mais de 3,6 mil pessoas já foram monitoradas e 122 agressores presos por descumprimento de medidas judiciais. Ela também apontou o retorno altamente positivo das mulheres assistidas, para quem o dispositivo representa um reforço concreto na sensação de segurança e no enfrentamento à violência doméstica.

Também estiveram no evento, a juíza auxiliar da 2ª vice-presidência, Marília Guedes; a procuradora do MPDFT, Adalgiza Maria Aguiar, além de servidores e representantes de outros órgãos.