Viva Flor: TJDFT assina novo Termo de Cooperação com SSP-DF
O Programa Viva Flor é desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e consiste na disponibilização de um aplicativo (software) para instalação em telefone celular, tipo smartphone, ou, alternativamente, na concessão de um dispositivo móvel de proteção preventiva de rastreamento com botão de emergência “PRECISO DE AJUDA”.
O recurso é destinado a mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o resguardo de medida protetiva deferida, sob risco extremo de violência e em situação iminente de violência física grave ou potencialmente letal, conforme avaliação individual e a critério do TJDFT. O dispositivo também atua como instrumento de fiscalização das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
A parceria tem por objeto a execução do Programa de Segurança Preventiva para as ofendidas, no âmbito dos juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher do DF e dos Tribunais do Júri, bem como junto aos demais órgãos com competência na matéria, por meio da atuação integrada entre os partícipes.
Integram o Termo de Cooperação Técnica o TJDFT, a SSP-DF, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), Secretaria de Estado da Mulher (SMDF), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
São esperadas as presenças de autoridades da administração superior do TJDFT e representantes externos, como o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, e a comandante-geral da PMDF, Ana Paula Habka.
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