Palavras importam: TJDFT apoia campanha #NãoÉMenor

Neste Mês da Criança, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios  (TJDFT), por meio da Justiça da Infância e da Juventude (JIJ), se une à campanha #NãoÉMenor para combater o uso inadequado do termo “menor” para se referir a crianças e adolescentes. A proposta foi lançada pela ANDI – Comunicação e Direitos - para chamar atenção para o poder da linguagem e reforçar que meninos e meninas são sujeitos de direitos.

A ação se baseia na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Juntos, eles garantem proteção integral e reconhecem o público infantojuvenil como cidadãos plenos em condição peculiar de desenvolvimento. Além disso, usar as palavras corretas ajuda a valorizar a identidade de cada um, fortalece a autoestima e reafirma o compromisso da sociedade com a proteção integral.

O que usar no lugar

A Língua Portuguesa oferece alternativas precisas e respeitosas para se referir a pessoas com menos de 18 anos, como: criança, adolescente, menino, menina, jovem, estudante, público infantojuvenil.

Para o juiz coordenador da Infância e da Juventude do TJDFT, Evandro Neiva, apoiar a campanha #NãoÉMenor é reafirmar a missão da Justiça na defesa de crianças e adolescentes e sensibilizar a sociedade de que a linguagem precisa ser uma aliada da cidadania. “Nosso respeito ao próximo começa na nossa comunicação. E isso independe da idade de quem fala e de quem ouve. Dizer ‘criança’ ou ‘adolescente’ é reconhecer o indivíduo, sua identidade e reconhecer seus direitos”, concluiu.

Porque não usar o termo “menor”

O termo carrega uma herança do antigo Código de Menores, publicado em 1927, que reduzia crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a uma categoria marcada pelo estigma e pela criminalização. Apesar de esse normativo ter sido superado pelo ECA, o uso da expressão “menor” ainda é frequente em notícias jornalísticas, discursos públicos e na linguagem cotidiana.

Mesmo parecendo inofensivo, usar o termo significa perpetuar preconceitos, desumanizar meninos e meninas e contribuir para reduzir seus direitos individuais. Ele ainda tem impacto direto em políticas públicas, na forma como as instituições atuam e na percepção da sociedade sobre a infância e juventude.

A assessora interprofissional psicossocial da 1ª Vara da Infância e da Juventude, psicóloga Luciana de Paula, destaca que o termo "menor" faz emergir, automaticamente, uma sensação de menos-valia. “Isso impacta na autoestima dessas crianças e adolescentes, que em sua ampla maioria já vivenciaram alguma violação de direitos. Mudanças que podem parecer pequenas, como o termo pelo qual nos referimos a elas, são uma ferramenta poderosa para transformações necessárias”, explicou.

A ANDI é uma organização da sociedade civil com mais de 30 anos de atuação em defesa dos direitos da infância e da adolescência, com foco em comunicação, mídia e políticas públicas. A campanha #NãoÉMenor conta com a parceria do Coletivo de Jornalismo Infantojuvenil (Colo) e apoio estratégico da Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) e da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor).