Magistrados do TJDFT participam do Encontro Nacional sobre Democratização do Acesso à Justiça

Entre os dias 8 e 10 de outubro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília, sedia o Encontro Nacional de Democratização do Acesso à Justiça, que reúne representantes do Sistema de Justiça, magistrados, advogados, acadêmicos e membros da sociedade civil organizada.  Os juízes  do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Fábio Esteves e Gabriela Jardon participaram da programação do segundo dia, 9/10, e contribuíram  com reflexões sobre os desafios e possibilidades de um sistema de Justiça mais plural e inclusivo. Assista ao vídeo  no YouTube.

 O evento tem como objetivo promover o diálogo e a articulação entre diferentes atores para debater caminhos que ampliem o acesso à Justiça no Brasil.

 O juiz  Fábio Esteves foi o primeiro painelista da mesa “O Sistema de Justiça que Queremos”.  Ele  explicou que há uma rede de sentidos fundada em estereótipos negativos sobre a população negra, que condiciona uma visão distorcida da realidade. Citou como exemplo a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em três ocasiões, e lembrou do caso de Neusa dos Santos, por decisões judiciais baseadas em vieses raciais negativos.

 Segundo o magistrado, ao falar sobre uma Justiça plural, busca-se uma argumentação mais profunda no campo da teoria da norma, com o objetivo de produzir pré-compreensões interpretativas que tenham governança sobre os vieses cognitivos.

 Ao concluir  sua fala defendeu um Judiciário que represente a diversidade da sociedade brasileira: “O Judiciário que eu quero é um Judiciário plural, que inclua populações negras, que não responsabilize a população negra pelas posturas interpretativas enviesadas com estereótipos negativos raciais, que não nos responsabilize mudar esse cenário. Um Judiciário que mobilize pessoas, que permita desobstruir barreiras e produza uma hermenêutica inclusiva, baseada na equidade e não à base de responsabilidade daqueles que já são oprimidos nessa subalternização entre grupos sociais secularmente presentes no âmbito das instituições.”

  Já a juíza  Gabriela Jardon apresentou dados que ilustram a realidade do sistema de Justiça brasileiro. Ela destacou os avanços apontados pela publicação de setembro do Justiça em Números 2025, como o recorde de ajuizamento de ações e de produtividade em sentenças e decisões em 2024.

  “Se tem uma coisa que não dá para ser com a democracia é seletivo. A composição do Judiciário precisa se democratizar, contando com operadores e operadoras diversos. As experiências humanas são distintas, e o sistema que se propõe a julgá-las precisa refletir essa pluralidade.”

 A magistrada também falou sobre a estrutura atual do sistema de Justiça, que ainda se mostra heteronormativa, classista, branca, masculina: “O déficit democrático do sistema  de Justiça é estrutural, tanto quanto o déficit democrático do país é estrutural, em qualquer canto, qualquer época, de qualquer forma que a gente seccionar a sociedade brasileira, o classismo, o machismo, a homofobia, a transfobia, o etarismo, o capacitismo vão aparecer.”

 O Encontro Nacional de Democratização do Acesso à Justiça é um espaço de escuta, troca de experiências e construção coletiva de propostas para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à cidadania e aos direitos.

 A participação dos magistrados do TJDFT reforça o compromisso do Tribunal com a promoção de uma Justiça mais acessível, inclusiva e representativa.