TJDFT avança na profissionalização das contratações com modelo de gestão por competências

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu mais um passo importante rumo à consolidação de um modelo de contratações públicas profissional, técnica e sustentável. Foi publicada a Portaria GPR 586/2025, que regulamenta e estabelece diretrizes para a aplicação do modelo de gestão por competências das funções essenciais às contratações, previstas na Lei nº 14.133/2021.

O presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, destacou que a medida representa o reconhecimento institucional da relevância das funções essenciais para o bom funcionamento da Justiça. As contratações públicas sustentam a estrutura de funcionamento do Tribunal e garantem que as atividades jurisdicionais ocorram de forma eficiente e contínua. “Ao adotar um modelo de gestão por competências, o TJDFT valoriza o papel estratégico dos profissionais que atuam nessa área e reforça o compromisso com a boa governança, a integridade e a excelência na entrega de resultados à sociedade”, afirmou.

Enquanto a norma de 2022 trouxe as primeiras regras internas sobre agentes de contratação, equipes de apoio, gestores e fiscais de contratos, a nova portaria amplia o alcance da regulamentação e institui um modelo mais estruturado, com ênfase em critérios objetivos de seleção, capacitação contínua, segregação de funções, mecanismos de acompanhamento da rotatividade e preservação do conhecimento institucional.

Para o presidente do Comitê de Governança e Gestão de Contratações (CGGC), o juiz auxiliar da Presidência, Eduardo Rosas, a iniciativa reflete um amadurecimento da gestão de pessoas e de processos: “Esse é um passo que reforça a dimensão humana da governança das contratações. São as pessoas, com suas competências e responsabilidades bem definidas, que asseguram a efetividade das políticas institucionais. Ao reconhecer e desenvolver essas funções, o TJDFT fortalece as bases do seu modelo de governança e cria condições para decisões mais seguras, transparentes e sustentáveis.”

Entre as inovações trazidas pela Portaria GPR 586/2025, destaca-se a verificação contínua de integridade, com renovação periódica das declarações de ausência de vínculo com licitantes e contratados habituais. A medida reforça o compromisso do Tribunal com a ética e a imparcialidade nas contratações.

A norma prevê, ainda, a elaboração de um Guia de Competências, sob coordenação da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais (Sema) e com o apoio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGP). O documento descreverá as competências técnicas e comportamentais esperadas para o exercício das funções essenciais, com indicação da formação e da experiência necessárias, a fim de orientar o desenvolvimento e a capacitação dos servidores.

Segundo a secretária de Contratações e Gestão de Materiais, Isabella Brito, a portaria também inova ao disciplinar os processos de transição. “Além da preocupação com a capacitação, a norma estabelece a obrigatoriedade de relatórios de transição sempre que houver substituição nas funções essenciais. Isso assegura a continuidade administrativa, a rastreabilidade das informações e a manutenção dos controles implantados, reduzindo riscos e fortalecendo a governança.”

Para fortalecer a área e reconhecer o papel dos servidores, a Administração estuda a criação de incentivos institucionais, como selos de certificação de competências e pontuação diferenciada em programas de capacitação e bolsas de estudo, estimulando a valorização profissional e a permanência de servidores capacitados na área de contratações.

O acompanhamento da efetividade das medidas definidas pela portaria, especialmente das políticas de capacitação e dos indicadores de rotatividade, ficará a cargo do Comitê de Governança e Gestão de Contratações (CGGC), o que reforça  o compromisso do TJDFT com contratações técnicas, íntegras e orientadas a resultados.