Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT conquista Selo Linguagem Simples do CNJ pela segunda vez

por AML — publicado 23/10/2025

Audiodescrição: Selo azul em formato de círculo, com uma faixa horizontal também azul atravessando o meio. Dentro, lê-se “Linguagem Simples” em letras brancas, dispostas na parte superior e inferior do círculo. No centro do selo, há um ícone branco que representa um balão de fala com três linhas curtas, simbolizando texto. O selo está em um fundo laranja.O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) receberá, pela segunda vez, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Selo Linguagem Simples 2025. A informação foi divulgada nessa segunda-feira, 20/10, e destaca práticas inovadoras e inclusivas na comunicação do Poder Judiciário com a sociedade. A cerimônia de entrega da premiação  ainda não foi marcada. 

O Selo Linguagem Simples tem como finalidade estimular o uso de uma linguagem clara, direta e acessível em decisões judiciais, documentos oficiais, campanhas e serviços prestados à população. Além da simplificação do texto, o CNJ avaliou a eficiência, criatividade, alcance social e acessibilidade, conforme descritos na Portaria nº 191/2025 da Presidência do Conselho.

De acordo com a portaria, as iniciativas deveriam atender aos cinco eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e demonstrar resultados concretos em termos de melhoria de comunicação, satisfação do público e replicabilidade das ações. 

Esta é a segunda vez que o TJDFT recebe o reconhecimento. O primeiro deles foi concedido em 2024, que inaugurou a certificação criada pelo, então, presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso. Em 2025, 47 órgãos do Judiciário serão certificados. 

Audiodescrição. Atos emulativos. Exercício de direito com intenção exclusiva de prejudicar outra pessoa. Autor age sem interesse legítimo, apenas com propósito de causar dano. A ilustração mostra uma casa e um muro alto que se estende por toda a lateral da casa, jogando uma sombra escura sobre a residência. A moradora traz uma expressão de choque e tristeza, e do outro lado do muro, uma pessoa sorri maliciosamente.Projetos

Para se habilitar, os interessados deveriam indicar até cinco projetos relacionados aos eixos do Pacto e que estivessem acompanhados de recursos de acessibilidade. Os eixos são: simplificação da linguagem dos documentos; a brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social. A análise e pontuação dos projetos foi feito por especialistas em linguagem simples, além de representante da presidência do CNJ. 

O TJDFT se qualificou por meio de quatro ações, são elas: Direito Fácil, que explica o significado de termos jurídicos ou expressões de difícil compreensão; Revisão dos textos nos produtos de jurisprudência, que traduz e simplifica decisões judiciais para facilitar o acesso da sociedade às interpretações do Direito; o Contrato de Tradução de Libras e aplicativo VLibras, recursos que facilitam o acesso e participação de diversos públicos em audiências, eventos e ao conteúdo tribunal; Novos Mandados para os Juizados Especiais Cíveis, de reescrita desses documentos com uso de linguagem simples e do direito visual (Visual Law).