Conciliação fiscal no DF bate recorde de acordos e resultados aumentam 14% em relação a 2024
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual 6 (e-Cejusc 6) realizou, nos oito primeiros meses deste ano, 1.335 acordos, que envolvem R$ 24,3 milhões, valor 14% superior ao registrado em todo o ano de 2024.
De acordo com o juiz coordenador do e-Cejusc 6, Gabriel Coura, “a conciliação fiscal do Distrito Federal vive seu melhor momento e os números provam isso”. O crescimento é ainda mais impressionante quando se analisa o volume de audiências. Enquanto, em 2024, foram realizadas 2.388, em 2025, foram 5.302, audiências processuais – um aumento de mais de 120%. As audiências pré-processuais também cresceram de 3.176 para 3.552.
O magistrado avalia que os resultados são fruto da parceria consolidada entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Governo do Distrito Federal (GDF), formalizada por meio de termo de cooperação técnica, assinado em 2019. Desde então, o e-Cejusc 6 tem se especializado na resolução de conflitos fiscais de forma consensual.
"A política pública de conciliação fiscal se consolidou como uma via eficiente e segura para resolver disputas tributárias, ela beneficia tanto os contribuintes quanto o poder público. Os conciliadores do TJDFT e os prepostos do GDF foram devidamente treinados para oferecer ao contribuinte um atendimento humanizado e uma alternativa segura, eficiente e rápida para regularizar sua situação e evitar a penhora de bens", afirma o juiz Gabriel Coura.
Nova legislação
0 cenário ficou ainda mais promissor com a aprovação da Lei Distrital 7.684/2025, sancionada em junho deste ano, que regulamenta a transação fiscal no DF.
“A nova legislação representa um marco histórico na Justiça fiscal local, pois amplia significativamente as opções para que contribuintes regularizem sua situação tributária de forma negociada”, explica o magistrado.
Segundo o coordenador do e-Cejusc 6, a lei oferece maior segurança jurídica para as partes e promete expandir as possibilidades de acordos, assim como contribui para reduzir o volume de processos nas varas de execuções fiscais do Distrito Federal.
Menos processos, mais soluções
A estratégia de conciliação atua em duas frentes: resolve conflitos que já viraram processos judiciais e previne que disputas se transformem em ações judiciais. A abordagem tem se mostrado fundamental para desafogar a Justiça e oferecer soluções mais rápidas aos contribuintes.
Os números demonstram que a conciliação fiscal não é apenas uma tendência, mas uma realidade consolidada no DF. Com os novos instrumentos legais e o amadurecimento dos procedimentos, a expectativa é de que os próximos períodos registrem resultados ainda mais expressivos e consolidem definitivamente os métodos consensuais como a via preferencial para resolver conflitos tributários na capital federal.