Juíza do TJDFT fala sobre riscos digitais em série da TV Record
A série destacou os perigos do uso excessivo e sem supervisão de telas, a disseminação de conteúdos inadequados e a ação de aliciadores no espaço virtual. Assim, a magistrada destacou que a responsabilidade pela proteção de crianças e adolescentes é das famílias, do estado e das plataformas digitais, de forma compartilhada.
“O que nós nos deparamos aqui de forma quase que diurna são de conteúdos produzidos pelos próprios pais, familiares, e pessoas de convívio íntimo das crianças. Essas imagens inicialmente podem ter sido produzidas para consumo próprio, mas que eventualmente estão sendo também disponibilizadas na internet para grupos específicos”, explicou a juíza.
Quando as denúncias chegam à Vara de Infância, as providências cabíveis podem envolver autorização de medidas protetivas, mandados de prisão, entre outras. A reportagem ainda abordou a Lei nº 15.100/25, que proíbe o uso de celulares em escolas; o Guia sobre usos de dispositivos digitais 2025, lançado pelo governo federal; e o Projeto de Lei n° 2628, de 2022, conhecido como o ECA Digital. O documento, enviado para sanção do Presidente da República, prevê a vinculação das contas de menores a responsáveis e obriga as plataformas a observarem a classificação indicativa.
Assista à íntegra da reportagem no canal da Record Brasília.