Juíza do TJDFT participa de Reunião Extraordinária da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios
O evento, sediado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), aconteceu de forma híbrida e reuniu magistrados(as) e servidores(as) da Justiça de todo o país. Entre as mudanças trazidas pela emenda estão os limites de pagamento para os entes estaduais e municipais e o parcelamento em até 300 meses.
A juíza coordenadora da Coorpre destacou a presença de juízes e juízas especialistas na matéria de distintos tribunais do país, incluindo Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que, para a magistrada, mostra que o Poder Judiciário se reúne para debater e aplicar da melhor forma a vontade do poder constituinte derivado, com a nova emenda constitucional.
“O TJDFT tem enorme interesse em seguir fielmente a regra constitucional, as orientações emanadas da jurisprudência dos tribunais superiores e as determinações do Conselho Nacional de Justiça e, por isso, se fez presente na reunião, a fim de absorver as linhas de atuação na temática, com transparência e segurança para o jurisdicionado”, afirmou a magistrada.