Justiça condena acusado de provocar incêndio no Parque Burle Marx

A 1ª Vara Criminal de Brasília condenou Jefferson Wender Alves dos Santos a dois anos, sete meses e 15 dias de reclusão, além de pena de multa, em razão de ter provocado incêndio em vegetação de aproximadamente 11,05 hectares, em Via Pública, entrada para o Parque Burle Marx, área reconhecida como Unidade de Conservação de Uso Sustentável. O fato ocorreu, em setembro de 2024, durante período crítico de seca.

Ao ser interrogado, o réu negou a prática do crime. Disse que não provocou o incêndio. Porém, na análise do processo, o juiz verificou que a negativa do acusado se encontra contrária à prova dos autos, em especial à prova testemunhal. Assim, o magistrado afirmou que “inexiste dúvida quanto à sua participação no fato”.

O julgador observou que, no caso, estão presentes os requisitos inseridos no art. 44 e seus incisos, do Código Penal, e substituiu a pena de reclusão por duas restritivas de direitos, que serão oportunamente especificadas pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), que fiscalizará o cumprimento da pena.

O magistrado determinou que o regime inicial para o cumprimento da pena será o aberto. Sendo assim, o acusado foi posto em liberdade.

Acesse o PJe1 e saiba mais sobre o processo: 0739954-03.2024.8.07.0001

Consulte os produtos da Jurisprudência do TJDFT e fique por dentro do entendimento do Tribunal, com base em julgados relevantes, organizados por ramos do Direito.