TJDFT discute apoio a jovens e egressos do sistema de proteção em encontro no CNJ
O evento reuniu autoridades, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, e os próprios jovens em uma programação realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no SEST SENAT. Entre as atividades constaram palestras, rodas de conversa, oficinas práticas, lançamentos de publicações e visita técnica.
O resultado final da oficina foi apresentado pelo servidor Gelson de Souza Leite. Em sua fala, ele destacou a experiência do TJDFT, a necessidade de articular as ações e de acompanhar os jovens além dos 18 anos. “Quando a gente não articula em rede, a gente comete uma violência institucional, porque o trabalho fragmentado, fragmenta também a criança e o adolescente”.
Na tarde da sexta, 5/5, uma equipe da CIJ, composta pelo assessor Carlos Vanderlinde e pelas servidoras Yandra Nunes, Ana Carolina Torelly e Ana Lúcia Raposo, participou da visita técnica à unidade do SEST SENAT em Samambaia. No local, são oferecidos serviços em várias áreas, como nutrição, odontologia, psicologia, fisioterapia, esporte, lazer e cursos de capacitação. Durante a visita, a analista Raíssa Osorio, da Gerência Executiva de Promoção Social do SEST SENAT, apresentou o Impulsiona, projeto desenvolvido de forma pioneira no DF, por meio de acordo de cooperação técnica assinado com o TJDFT em maio de 2024.
“O SEST SENAT passa a fazer parte nacionalmente do Programa Novos Caminhos, após o sucesso do piloto de cooperação técnica assinado com o TJDFT. Com o Impulsiona, crianças e jovens vinculados ou egressos de entidades de acolhimento e suas famílias têm acesso gratuito a serviços, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho”, explica o assessor da ACIJ.
Programa Novos Caminhos
O Programa Novos Caminhos é uma política judiciária nacional, criada pela criada pela Resolução CNJ n. 543/2024, que promove a articulação entre os tribunais de Justiça e as instituições parceiras (públicas e privadas) para a construção de percursos de autonomia para adolescentes e jovens em situação de acolhimento e egressos do sistema de proteção.
De acordo com o CNJ, todos os 27 tribunais de Justiça estaduais do país já contam com ao menos um núcleo do Programa Novos Caminhos (PNC). Entre as empresas parceiras constam: Petrobras, Centrais Elétricas Brasileiras, Correios, SEST SENAT e Vale.
Sistema de proteção
Sistema de proteção é um conjunto de instituições, leis, políticas públicas, serviços e profissionais que atuam para garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente em situações de risco ou violação de direitos. Está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990 – e envolve ações preventivas, protetivas e reparadoras, com foco no interesse da criança e do adolescente.
Assim, quando o texto diz “adolescentes e jovens em situação de acolhimento e egressos do sistema de proteção” é o mesmo que “adolescentes e jovens que estão ou estiveram em uma instituição de acolhimento”.