TJDFT divulga resultado da averiguação presencial de autodeclaração racial para os exames ENAM e ENAC
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Comissão de Heteroidentificação para Concursos e Exames Públicos (CHCEP), torna público o resultado da averiguação presencial realizada nos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2025, referente aos(às) candidatos(as) domiciliados no DF que se autodeclararam negros (pretos ou pardos) nos Exames Nacionais da Magistratura (ENAM) e dos Cartórios (ENAC). Acesse a íntegra do Edital 7/2025/CHCEP ENAM / ENAC.
A lista nominal dos(as) candidatos(as) que tiveram a autodeclaração confirmada foi divulgada em ordem alfabética. Os processos que não tiveram a autodeclaração confirmada também foram listados, assim como os julgados prejudicados pela Comissão.
Próximos passos para os candidatos considerados aptos
Os(as) candidatos(as) que tiveram a autodeclaração confirmada devem:
- Acessar o processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI);
- Fazer o download do parecer da CHCEP correspondente ao exame (ENAM ou ENAC);
- Enviar o comprovante de validação à Fundação Getúlio Vargas (FGV) até o dia 10 de outubro de 2025, conforme previsto nos respectivos editais.
Direito a recurso
Candidatos(as) que tiveram a autodeclaração indeferida poderão interpor recurso entre os dias 17 e 19 de setembro de 2025, diretamente no processo administrativo no SEI. O recurso deve ser apresentado em formato PDF, assinado digitalmente, e será analisado pela Comissão Recursal de Heteroidentificação. A decisão será publicada até o dia 29 de setembro de 2025 no Diário de Justiça Eletrônico e no site do TJDFT.
Mais informações
Dúvidas sobre o processo podem ser esclarecidas pelos e-mails comissaoheteroidentificacao@tjdft.jus.br (ENAM) e heteroidentificacao@tjdft.jus.br (ENAC), ou pelos telefones (61) 3103-6904 (ENAM) e (61) 3103-6273 (ENAC), em dias úteis, das 12h às 19h.