TJDFT divulga resultado definitivo da Comissão de Heteroidentificação para os exames ENAM e ENAC

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Comissão de Heteroidentificação para Concursos e Exames Públicos (CHCEP), tornou público o resultado definitivo das análises dos requerimentos apresentados por candidatos do 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM – 2025.2) e do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC – 2025.2), ambos com domicílio no Distrito Federal.

Após o julgamento dos recursos, a CHCEP confirmou a autodeclaração de candidatos negros (pretos ou pardos) que participaram dos procedimentos de heteroidentificação. A lista completa dos nomes está disponível no edital nº 8/2025, publicado no site oficial do TJDFT.

Critérios de avaliação

A comissão recursal considerou, conforme a Resolução CNJ nº 541/2023, exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo(a) candidato(a). Foram analisadas fotografias, filmagens do procedimento de averiguação, pareceres técnicos e os próprios recursos apresentados. Documentos como laudos médicos, fotos de família ou certidões de outros concursos não foram considerados.

As decisões da comissão recursal são definitivas e não cabem novos recursos. O resultado da heteroidentificação será aproveitado reciprocamente entre os exames ENAM e ENAC, sem validade para outros certames. Os candidatos considerados aptos devem acessar o processo administrativo via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e fazer o download do documento “Decisão”, que servirá como comprovante de validação da autodeclaração.

O envio do comprovante à Fundação Getulio Vargas (FGV) deve ser feito até o dia 10 de outubro de 2025.

Mais informações podem ser obtidas nos seguintes contatos: ENAM: comissaoheteroidentificacao@tjdft.jus.br ou (61) 3103-6904; ENAC: heteroidentificacao@tjdft.jus.br ou (61) 3103-6273. O atendimento é realizado em dias úteis, das 12h às 19h.