Nova Plataforma Socioeducativa (PSE) entra em uso no TJDFT
O lançamento da Plataforma no TJDFT coincide com o fim da capacitação de 70 magistrados(as) e servidores(as) ligados à Justiça da Infância e da Juventude, ocorrida na última semana, entre elas, a 2ª Vara da Infância e da Juventude do DF, a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal (VEMSE), a Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude (ACIJ), o Núcleo Permanente de Plantão Judicial (Nupla) e o Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao adolescente em Conflito com a Lei (Naijud).
De acordo com a juíza Lavínia Tupy Vieira Fonseca, da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal (VEMSE), a PSE vai permitir maior controle, padronização e transparência dos dados. Designada pela desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio para acompanhar a implementação da ferramenta no TJDFT, a magistrada declarou que a experiência de outros estados demonstra que a substituição do CNACL por esse novo recurso tende a trazer ganhos significativos para a Justiça da Infância e da Juventude.
“A PSE é integrada ao sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) e isso vai permitir a automatizar rotinas importantes, como a emissão de guias de execução e o acompanhamento das medidas aplicadas. Além disso, vai contribuir para a produzir indicadores que auxiliem a atuação judicial e o planejamento institucional”, explicou.
Além da aplicação institucional, está previsto o lançamento do módulo PSE Jovem, elaborado em linguagem simples. Essa versão vai permitir que o próprio adolescente acompanhe informações básicas sobre seu processo. A iniciativa já está em fase de desenvolvimento e em avaliação quanto aos requisitos de segurança da informação, tendo em vista o caráter sensível dos dados tratados.
Plataforma Socioeducativa (PSE)
A implantação da plataforma no TJDFT teve início em fevereiro deste ano, a partir de reuniões técnicas e negociais, além de missão presencial de homologação da ferramenta. A adesão do Tribunal representa mais um avanço na modernização da Justiça da Infância e da Juventude, a fim de fortalecer a gestão do sistema socioeducativo, a integração de dados e a proteção dos direitos de adolescentes em cumprimento de medidas.
A PSE vai substituir o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). Para isso, o CNJ ainda trabalha na integração do Banco de Dados da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (BD VEMSE) à nova plataforma. A expectativa é de que com dados mais estruturados seja possível acompanhar a efetividade das medidas aplicadas com mais precisão e identificar quais delas têm melhores resultados e quais precisam ser aprimoradas.
Nesse sentido, a PSE deve contribuir para decisões mais eficientes, maior transparência institucional e melhor planejamento das políticas públicas voltadas à área socioeducativa.